Juara (MT), 24 de setembro de 2018 - 21:09

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Brasil

31/01/2018 13:21

STJ nega habeas corpus preventivo para Lula evitar a prisão

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, negou no início da noite desta terça-feira um pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar que o petista seja preso em razão da condenação na semana passada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Martins rejeitou a liminar e pediu informações do caso, abrindo vista ao Ministério Público Federal. Em sua decisão, Martins ressaltou que o TRF-4 deixou claro que a execução provisória da pena só ocorrerá após esgotados os recursos, respeitando a súmula 122.

Além disso, o ministro explicou que “habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente”. “Tal receio haverá de resultar de ameaça concreta de iminente prisão”. O que, obviamente, não é o caso.

O mérito do habeas corpus agora será julgado pela Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Felix Fischer.

Futuro corregedor do CNJ, o ministro Humberto Martins se recusou a participar do golpe para tirar Lula da cadeia. A defesa do ex-presidente queria fazer politicagem, mas acabou levando uma lição de Justiça. Na prática, a defesa de Lula pedia uma espécie de "superliminar" para anular a decisão do TRF-4.

Nos bastidores do STJ, a avaliação é que Lula entrou com o habeas corpus a fim de acelerar a tramitação do caso até o STF. Os cálculos consideram os prazos para que os recursos de Lula sejam julgados pelos relatores e nos colegiados da Lava Jato.

As chances de Lula são consideradas maiores no STF do que no STJ. Rachado, o Supremo tem dado decisões divergentes sobre prisão após condenação em segundo grau.

Em outubro de 2016, o plenário do STF firmou o entendimento admitindo a execução da pena após condenação em segunda instância.

De lá pra cá, o ministro Gilmar Mendes, que se posicionou a favor da possibilidade de execução de pena após condenação em segundo grau, já sinalizou que pode mudar a posição, defendendo a execução após julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme sustentado pelo ministro Dias Toffoli. A ministra Rosa Weber, por outro lado, estuda rever a posição, antes contrária à execução provisória de pena depois de condenação na segunda instância, de acordo com fontes do STF.

Dessa forma, caberia ao novato da Corte, ministro Alexandre de Moraes, definir o placar final de um novo julgamento sobre o tema. Moraes assumiu a cadeira do STF após a morte em acidente aéreo do ministro Teori Zavascki, que havia votado a favor da possibilidade da execução da pena.

Em agosto do ano passado, o ministro Celso de Mello disse que a Operação Lava Jato não sairia enfraquecida, caso a Corte firme um novo entendimento e reveja a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância.

Em outubro de 2016, Celso de Mello foi um dos cinco ministros que votaram contra a possibilidade da execução de penas, como a prisão, após a sentença judicial de segundo grau.

Os advogados de Lula divulgaram uma nota em resposta à negação. Segundo Cristiano Zanin, “a defesa usará dos meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as garantias fundamentais de Lula, que não pode ser privado de sua liberdade com base em uma condenação que lhe atribuiu a prática de ilícitos que ele jamais cometeu”.


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