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27/04/2018 18:13 Acesse Notícias/Rádio Tucunaré

Exclusivo: Dep. Nilson Leitão fala sobre FUNRURAL e anuncia prorrogação do prazo para pagamento parcelado

O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) enviou um áudio exclusivo para o setor de jornalismo da rádio Tucunaré e site Acesse Notícias, falando sobre o pagamento do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (FUNRURAL), no qual foi autor da lei, e anunciou que possivelmente o presidente da república Michel Temer (MDB) deve anunciar nos próximos dias a prorrogação do prazo para adesão ao programa.

Leitão afirmou que essa é uma dívida contestada porque o produtor rural passou muitos anos sem pagar devido às ações judiciais e liminares que suspenderam o pagamento do imposto. Dentro dessa linha, o Supremo Tribunal Federal foi o último a ser ouvido após quase 16 anos e decidiu pela constitucionalidade da cobrança do FUNRURAL.

"É aquela velha história que a gente aprende: decisão judicial tem que cumprir", disse.

O parlamentar argumentou que o Congresso Nacional tinha somente a saída de amenizar a situação com o parcelamento das dívidas após a decisão da corte superior.

"A nossa lei, nós conseguimos aprovar e mesmo com o veto do presidente da república, nós derrubamos os vetos e fizemos o melhor parcelamento de dívidas já existente no Brasil", comenta.

Nilson Leitão explicou que a proposta consiste em um pagamento em 180 parcelas sobre o valor devido e caso o produtor rural não consiga quitar nesse prazo, será disponibilizado mais 60 meses, o que chega a um total de 240 mensalidades.

Ele observou que no Projeto de Lei, foram retiradas todas as multas, juros, encargos e honorários advocatícios da união, ficando apenas o valor da dívida e com isso, quem se interessar pode aderir à proposta que tem, até agora, o prazo de adesão até o dia 30 de abril.

"O prazo, dia 30 de abril, ficou muito apertado, então nós estamos também com um trabalho na frente parlamentar (da agropecuária), com os líderes do Congresso. Eu pedi ao presidente da república que adie para mais 60 dias. O presidente deve se pronunciar nos próximos dias".

Outra vitória conquistada com o projeto de lei foi a redução da alíquota para os novos vencimentos da cobrança do imposto de 2.3% para 1.5% para pessoa física e de 2.8% para 1.7% do produtor pessoa jurídica.

Segundo o deputado federal, a partir de 2019, conforme aprovado na Lei, o produtor pode optar entre recolher essa contribuição previdenciária pela folha de pagamento ou pela receita bruta como é feito atualmente.

"A nossa ideia é ir acabando com ele (FUNRURAL) gradualmente para que o produtor possa diminuir sua carga tributária que é muito alta e, é esse nosso trabalho no Congresso Nacional para reduzir cada vez mais o sofrimento de quem produz e melhorando o emprego e a renda para todos eles".

Ao finalizar, Nilson Leitão frisou que a luta agora será fazer realmente que a prorrogação aconteça, "até porque a Receita Federal não tem a capacidade de receber todas essas adesões até o dia 30. A prorrogação nós pedimos para 60 dias, mas possivelmente o presidente Temer deve anunciar nas próximas horas para 30 dias”.


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