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Economia

25/05/2018 09:21 Rádio Tucunaré/Acesse Notícias com Estadão

Advogado tributarista explica os efeitos da decisão do STF que validou a cobrança do FUNRURAL

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a retroatividade da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) pelo produtor rural. A Corte validou a cobrança em julgamento de março de 2017, mas precisou enfrentar recursos contra essa posição em sessão plenária desta quarta-feira, 23.

Para explicar esse julgamento o advogado tributarista Dr. Thalles Rodrigues, concedeu entrevista a Rádio Tucunaré e site Acesse Noticias informando sobre os efeitos dessa decisão do STF. “O SFT negou o pedido de modulação dos feitos da decisão em relação ao FUNRURAL e isso significa que o novo entendimento de que a cobrança é valida, não vai se aplicar daqui para frente, mas sim também para o passado. Isso é uma autorização para que a União possa promover a cobrança da contribuição que deixou de ser pagos dos últimos cinco anos dos contribuintes”, disse.

O advogado informa ainda, que o produtor rural pessoa física não precisa se preocupar, porque quando o produtor vende seus produtos, sejam quais forem, será a empresa que adquiriu que tem o dever de recolher o imposto FUNRURAL. Se essa empresa deixou de recolher, será autuada pelo fisco e não o contribuinte pessoa física, pois essa é a regra geral.

A preocupação do produtor pessoa física, deve se restringir aquelas vendas que tenha feito para outras pessoas físicas, como por exemplo, venda de bezerros, vendas de boi magro, milho, etc.

Em resumo o FUNRURAL foi declarado constitucional e ele deve que ser pago  ou retido, quando a venda é realizada pela pessoa jurídica e isso não é possível evitar, explicou Thalles.

O vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Pedro de Camargo Neto, explica também que, para quem conseguiu uma liminar para não pagar o tributo, a incidência será cobrada desde o ano em que a pessoa entrou na justiça. Para aqueles que não questionaram o pagamento ao Funrural, a dívida retroage em até cinco anos da data em que o produtor é citado pelo governo.

Em sua visão, os produtores agora deverão tratar sobre o passivo no âmbito do legislativo, uma vez que no judiciário a questão está resolvida. Mas não há grandes expectativas com o parlamento, levando em consideração as contas do governo e o ano eleitoral, comentou Camargo Neto.


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