Juara (MT), 26 de setembro de 2018 - 09:04

? ºC Juara - MT

Economia

12/09/2018 05:00 ISTO É DINHEIRO

Sebrae e OAB vão questionar no STF substituição tributária do ICMS

Em nota, o Sebrae informou que, juntamente com a OAB, se opõe à substituição tributária.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiram ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiram ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
 
O objetivo é questionar o regime de substituição tributária no ICMS.
Em nota, o Sebrae informou que, juntamente com a OAB, se opõe à substituição tributária. A entidade afirmou que “a necessidade do recolhimento prévio do ICMS aumenta o custo das atividades dos pequenos negócios, que representam 98% das empresas brasileiras”.
 
A parceria entre Sebrae e OAB para ingressar com a Adin será assinada na tarde desta quarta-feira, dia 12, às 16 horas, na sede da ordem, em Brasília. A Adin questionará a constitucionalidade da Lei Complementar nº 123, de 2006, que trata da substituição tributária, entre outros assuntos.
 
Pela substituição tributária, o ICMS é recolhido em apenas uma das etapas da cadeia – o que limita a fiscalização pelo governo a menos empresas. Um fabricante, por exemplo, ao vender um produto recolhe o imposto devido por ele mesmo e também pelo distribuidor varejista.
 
Produtos que estão fora da substituição tributária têm a cobrança de ICMS realizada nas várias etapas da cadeia (na indústria e no varejo).


Banner hospital quadrado

Acesse Notícias

Em tempo record o site mais visitado do Vale do Arinos

Copyright 2016 - Todos os direitos reservados.

Redes Sociais

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo