Juara (MT), 19 de outubro de 2019 - 16:45

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Economia

01/10/2019 10:43 Acessenoticias

Programa Regularize oferece oportunidade para renegociação de débitos com o Estado

O Governo do Estado reinstituiu por decretos os Programas de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis e Regularize), que foi publicado no Diário Oficial neste ano dando prazo até dia 30 de dezembro para que as pessoas físicas ou jurídicas aderirem ao programa.

O objetivo é oferecer aos cidadãos a regularização de débitos tributários e não tributários com descontos nos juros e multas, e a renegociação de dívidas não tributárias com órgãos estaduais pode ser feita com descontos de até 75% para o pagamento à vista. Os contribuintes também podem parcelar em até 60 vezes e com descontos de 15%. No caso dos débitos do Regularize não inseridos em dívida ativa, a renegociação deve ser feita no órgão que deu origem a ele.

A renegociação dos débitos inscritos na dívida ativa deve ser feita junto à Procuradoria Geral do Estado-PGE.

Em Juara, existem vários produtores possuem alto de infração junto ao Indea e as pessoas com débitos devem procurar a unidade do Indea para quitar esses débitos evitando assim bloqueio futuro de seus bens, como Guia de Transporte Animal (GTA), veículos e até mesmo da conta corrente bancária, conforme explicou o médico veterinário do Indea, Francisco Valtenio Sales (Chiquinho).

Ele enfatizou ainda que os inadimplentes devem correr contra o tempo para não perderem essa oportunidade única de regulariza sua situação com o Estado de Mato Grosso e evitar prejuízo futuro. Ouça a entrevista na íntegra sobre o assunto


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