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10/10/2017 17:30 G1 MT

MP pede bloqueio de bens de ex-prefeito de MT condenado por autopromoção com ações sociais

O Ministério Público Estadual (MPE) requereu à Justiça o cumprimento da sentença do ex-prefeito e atual secretário de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, Jayme Campos (DEM), que foi condenado em 2007 a pagar multa civil no valor de R$ 1.392,017,80 por ter feito autopromoção às custas de realizações da administração pública enquanto prefeito daquele município, entre os anos de 2000 e 2004.

Em caso de não cumprimento da decisão, o MP solicitou a penhora dos bens do ex-prefeito até o valor do pagamento total da multa. Ao G1, o advogado João Celestino, que faz a defesa de Jayme Campos, afirmou que o ex-prefeito respeita a decisão da Justiça, mas que aguarda intimação para se manifestar sobre o valor cobrado pelo MP, pois não acredita que o valor está correto.

"A defesa vai contestar o cálculo do valor da multa aplicada, uma vez que existe exagero midiático nessa senda, e defende que qualquer valor que venha a ser devido por conta do eventual cálculo da multa civil seja revertido para a municipalidade de Várzea Grande", afirmou.

Segundo consta na sentença proferida em dezembro de 2007 pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo, da 3ª Vara Especializada de Fazenda Pública, Jayme Campos aproveitou-se de atos da administração pública - como inauguração de obras, repasse de verba pública, entrega de materiais para construção e entrega de cobertores à população carente - para promover a sua imagem.

Conforme a denúncia feita pelo MP, Jayme ainda divulgava tais atos em anúncios pagos na imprensa e por meio do site institucional da prefeitura. Ele ainda foi acusado de utilizar a "marca" pessoal dele nos bens públicos.

"A conclusão a que se chega é que o requerido praticou ato de improbidade administrativa, ao promover sua imagem, à custa do erário municipal, violando, desta forma, os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade", afirmou o magistrado, na sentença, ao condenar o ex-prefeito ao pagamento de multa no valor de 20 vezes o salário que ele recebia como chefe do Executivo.

No requerimento feito à Justiça para a liquidação da sentença, o MP alega que, caso o pagamento não seja feito em 15 dias, seja efetivada a penhora on-line, via Bacenjud, dos bens de Jayme.

“Não sendo possível a efetivação da penhora on-line, requer-se que a penhora incida sobre tantos bens bastem para o pagamento do montante atualizado acrescido da multa de 10%. Em caso do devedor não ser localizado, sejam arrestados os bens necessários para a garantia da execução”, afirmou o MP.

O MPE requereu, ainda, a realização de pesquisa no sistema Renajud a fim de verificar a propriedade de veículos em nome do ex-prefeito que possam ser penhorados e, em caso de não pagamento dos valores, que o nome de Jayme Campos sejainserido no cadastro de inadimplentes.


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