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Estaduais

26/10/2017 12:37

Ex-prefeito e empresa são condenados por sumiço de trator da prefeitura em MT

O ex-prefeito de São José do Povo, a 268 km de Cuiabá, Florisberto Santos Oliveira (PTB), e a empresa São José Indústria e Comércio de Açúcar e Álcool Ltda, foram condenados na terça-feira (24) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao ressarcimento de R$ 46,3 mil aos cofres públicos do município, pelo sumiço de um trator que pertencia à prefeitura do município. Eles têm o prazo de 60 dias para o pagamento.

Conforme o TCE, o trator sumiu depois de ter sido cedido pela empresa, por meio de um contrato de concessão de uso, firmado em 2006, durante a gestão de Florisberto. Ele foi prefeito entre 2005 a 2008.

O contrato previa a concessão de uso para a agroindústria, além das instalações e equipamentos de produção de derivados da cana-de-açúcar e mandioca, um barracão e o trator Massey Ferguson, Modelo 275, com grades e com carreta agrícola.

A denúncia do extravio do trator foi feita ao TCE por uma vereadora de São José do Povo. Junto com o trator também desapareceu a grade e a carreta usada com o maquinário.

Na denúncia, a vereadora informou que em 2009 o então prefeito registrou um boletim de ocorrência sobre o sumiço do trator. Foi instaurado inquérito policial, mas sem resultado prático, até a realização de uma perícia, em agosto de 2016, que identificou o que havia acontecido.

O contrato com a empresa sucroalcooleira foi rompido em 2011, mas os bens não foram devolvidos, de acordo com o TCE.

No decorrer do processo, Florisberto alegou que só tomou conhecimento do extravio em 2009, quando já não era mais prefeito e alegou que jamais agiu dolosa ou culposamente no sentido de gerar danos aos cofres municipais, e que, se houve dano, deveria ser atribuído ao ex-prefeito João Batista de Oliveira, que o sucedeu no comando da prefeitura.

Já o ex-prefeito João Batista e o atual prefeito Arivaldo Medeiros de Santana (PSD) alegaram que a culpa era do ex-prefeito, pois não tinham ideia do dano ocasionado ao erário. Os representantes legais da empresa São José Indústria e Comércio de Açúcar e Álcool Ltda não apresentaram defesa.

O relator do processo, conselheira interina Jaquelina Jacobsen Marques, diz, no parecer dela, que foi seguido pelos demais integrantes do Pleno do TCE, que Florisberto revelou em depoimento prestado na delegacia de São José do Povo que já tinha conhecimento do extravio dos bens e que, por causa disso, não há como afastar a responsabilidade dele pelo dano ao erário, porque deixou de tomar providências.

"Deveria, ao menos, ter determinado a instauração de procedimento administrativo, com o intuito de apurar o paradeiro da máquina e dos implementos que sabia já estarem desaparecidos", avaliou.


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