Juara (MT), 10 de dezembro de 2018 - 16:34

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Estaduais

21/02/2018 16:21 G1 MT

Juiz manda afastar presidente da Câmara de Colniza (MT) por falsificar documentos sobre cassação de prefeito assassinado

A Justiça determinou o afastamento imediato do presidente da Câmara de Colniza, a 1.065 km de Cuiabá, Rodolfo César Andrade Gonçalves (PSDB), suspeito de emitir declaração falsa em documentos para garantir a realização da votação da cassação do então prefeito da cidade, Esvandir Antonio Mendes, assassinado em 15 de dezembro do ano passado.

A decisão é do juiz Ricardo Frazon Menegucci, da Vara Única de Colniza, e foi proferida nesta quarta-feria (21), atendendo ao pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) em ação civil pública proposta contra o vereador, conhecido como sargento Rodolfo, por ato de improbidade administrativa.

Por meio de nota, o vereador negou ter falsificado os documentos ou "atropelado" os ritos do processo de cassação no Legislativo. Ele ainda criticou a ação do MP, afirmando que "a independência dos poderes deve ser respeitada e, sob o argumento de apurar um crime, que já tem réu confesso, não se pode agravar a crise política no município".

Na ação, o MP alega que o presidente da Câmara usou o cargo para influenciar no resultado do processo de cassação. De acordo com a denúncia, o sargento Rodolfo assinou quatro atos administrativos convocando os parlamentares para uma sessão extraordinária no dia 16 de dezembro, para votação da cassação do então prefeito da cidade.

Porém, os documentos assinados foram datados em 13 de dezembro, mesmo dia em que ele se encontrava em Cuiabá em reunião com o então prefeito de Colniza e o governo do estado.

Conforme a ação, a convocação dos parlamentares para a sessão ocorreu antes mesmo do recebimento do parecer final da comissão processante, invertendo a ordem lógica do procedimento, o que sugere que os documentos foram assinados antes da viagem do presidente da Câmara para Cuiabá.

Ao decidir pelo afastamento, o juiz citou supostas ameaças feitas indiretamente pelo sargento Rodolfo contra o ex-prefeito Esvandir, que já se encontrava afastado do cargo por determinação da Câmara de Colniza.

"Corroborando a tese adotada pelo parquet há as declarações prestadas pelo Sr. Esvandir , segundo as quais no dia 12 de setembro de 2017 o réu teria dito ao atual prefeito de Colniza, Celso Leite Garcia: 'pode descer a caneta que você é o prefeito a partir de hoje [...] Se o Prefeito [Esvandir Antônio Mendes] não saísse pelo voto da Câmara teria um outro jeito de tirar ele'", diz trecho da decisão.

De acordo com o juiz, caso os argento Rodolfo permaneça no cargo, poderá causar "danos irreparáveis à instrução processual", utilizando de prestígio e poder para produzir provas em seu benefício, devido a influência que possui junto aos poderes Executivo e Legislativo,

Como exemplo, o magistrado cita uma declaração feita pelo ex-prefeito ao MP antes de ser assassinado, quando afirmou que o ex-secretário de Planejamento do município teria saído da cidade com a família dele, após se assustar com a conduta do presidente da Câmara.

"A conduta prefalada consistiria no fato de o réu dizer que teria uma maneira de afastar o Sr. Esvandir do cargo de prefeito, batendo a mão na cintura, dando a entender que poderia se utilizar de arma de fogo para chegar à finalidade almejada", afirmou o juiz, na liminar.

Declaração ao MP

Três meses antes de ser assassinado, o ex-prefeito Esvandir Antônio Mendes procurou a Promotoria de Justiça de Colniza para declarar que estava sofrendo ameaças e que o presidente da Câmara Municipal teria interesse em sua cassação.

O ex-prefeito afirmou ao MP, no dia 15 de setembro, que estranhos estariam rondando a sua casa e que temia pela própria vida. No entanto, ele não quis representar ou registrar ocorrência na delegacia por medo de que o vereador, por ser um policial militar aposentado, pudesse ter acesso ao documento com facilidade.


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