Juara (MT), 10 de dezembro de 2018 - 15:31

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Estaduais

09/03/2018 10:42 G1 MT

Juíza revoga prisão domiciliar de ex-chefe de gabinete condenado por esquema de fraude no governo de MT

A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, revogou a prisão domiciliar de Sílvio Zézar Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (MDB), que em dezembro de 2017 foi condenado por participação em um esquema de fraude na concessão de incentivos fiscais durante a gestão de Silval, objeto da operação Sodoma I.

A decisão da magistrada foi proferida na terça-feira (6) e atende ao pedido feita pela defesa de Sílvio Cézar, sob alegação de que o ex-assessor do governo está colaborando com a Justiça, tendo firmado acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O alvará de soltura foi expedido nesta quinta-feira (8).

O acordo, segundo a defesa, prevê que Sílvio deveria cumprir pena em regime fechado diferenciado por um ano e teria descontado do tempo em que permaneceu preso provisoriamente, prazo que já teria expirado em março de 2017. Por isso, solicitou à Justiça a revogação da prisão domiciliar, com a manutenção do monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica.

Na decisão, a magistrada alega que os requisitos antes necessários para a manutenção da prisão desapareceram e que, desde a prisão de Sílvio, outras fases da Operação Sodoma foram deflagradas - sendo que uma delas já foi sentenciada.

"Não há nos autos notícias de que o acusado tenha descumprido as condições fixadas na decisão anterior, tampouco de que esteja prejudicando o andamento da ação penal", afirmou a magistrada.

Dessa forma, a magistrada determinou a revogação da prisão, com a manutenção do uso de tornozeleira eletrônica e manutenção de medidas cautelares, como a proibição de contato com os demais réus e testemunhas dos processos até o final da instrução criminal da última ação criminal correspondente neste juízo e a proibição de ausentar-se de Cuiabá.

Sílvio também deverá comparecer mensalmente em Juízo para informar suas atividades e a todos os atos dos processos, não poderá mudar de endereço sem comunicar a Justiça, está proibido de acessar ou frequentar repartições públicas estaduais e deverá recolher-se das 20h às 6h e em tempo integral nos finais de semana e feriados.

Caso descumpra alguma medida cautelar, o ex-chefe de gabinete poderá ter mandado de prisão expedido contra ele.


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