Juara (MT), 23 de maio de 2019 - 18:56

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15/02/2019 09:34 OLHAR DIRETO

Justiça atende pedido do Estado e suspende julgamento sobre obras do VLT

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), deferiu um pedido do Governo do Estado para suspender o processo que irá julgar se o Executivo pode dar continuidade às obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O julgamento só deve acontecer em março.
 
Uma decisão proferida pela desembargadora em janeiro de 2018 proíbiu o Estado de tomar qualquer decisão sobre as obras do VLT. Á época, o então governador Pedro Taques havia decidido romper o contrato com o Consórcio VLT, que é citado na delação do ex-governador Silval Barbosa.
 
No último dia 12, as partes foram notificadas de que o processo entraria em pauta de julgamento no dia 20 de fevereiro de 2019, quando os integrantes da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público decidiriam se seria mantida ou não a decisão proferida no ano passado pela desembargadora.
 
As empresas envolvidas no caso e o Estado de Mato Grosso ingressaram com mandado de segurança cível buscando suspender o processo pelo prazo de um mês. A desembargadora deferiu o pedido, determinando que após um mês os autos retornem à relatora para que sejam incluídos na pauta para a continuação do julgamento.
 
VLT
 
As obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) tiveram início em 2012, com previsão de conclusão em março de 2014, três meses antes da Copa do Pantanal Fifa 2014, tendo Cuiabá como uma das sedes – quatro jogos foram realizados na Arena Pantanal José Fragelli. Alegando não ter recebido por parcela considerável do que já havia realizado, o Consórcio VLT paralisou as obras em dezembro de 2014.
 
Após a posse, o governador Pedro Taques determinou auditoria nas obras e no contrato do Consórcio VLT. Constatou-se superfaturamento e falhas pontuais, como a aquisição antecipada das locomotivas e vagões do VLT supostamente por causa de um período de baixa do dólar.
 
Em fins de 2015, por determinação do juiz Ciro Arapiraca, da Seção Judiciária de Mato Grosso, houve a retomada das conversações do governo com o Consórcio VLT, para que as obras pudessem ser concluídas. Após a delação premiada de Silval Barbosa, revelando que houve corrupção, o contrato seria rompido, mas houve a decisão da desembargadora impedindo. No início, o valor do projeto foi fixado em R$ 1,447 bilhão.
 
Em 2017, a ‘Operação Descarrilho' escancarou possíveis irregularidades na escolha do modal para operar na região metropolitana de Cuiabá. A ação apurou de fraude a procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais.


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