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10/08/2017 16:46 Acesse Notícias

Sentença judicial não autoriza a utilização do Balneário “Luiz Riva” em Juara

A sentença proferida pelo juiz Alexandre Sócrates no último dia 04 a uma ação civil pública movida pelo MP em relação ao Balneário “Luiz Riva” está sendo mal interpretada por muito munícipes que acreditam que, agora o Balneário estaria apto a voltar suas atividades de lazer.

Tal entendimento está errado e o promotor de Justiça Oswaldo Moleiro Neto, em entrevista a Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias, explicou com detalhes, que o local não pode ser aberto ao público sem as medidas legais junto aos órgãos ambientais.

O promotor Osvaldo Moleiro Neto da área civil em Juara, explicou a rádio Tucunaré sobre a sentença do juiz Alexandre Sócrates ação civil pública do Balneário Luiz Riva na tarde dessa quinta-feira (10).

Leia: Exclusivo: Sentença do Juiz da 2º Vara retira embargo do Balneário “Luiz Riva” em Juara (veja fotos)

A sentença não libera o Balneário para utilização conforme alguns populares vêm manifestando, pois a sentença do juiz significa que a área em questão, ainda não pode ser utilizada enquanto não estiver adequada a legislação ambiental e para isso, o município precisa entrar com o pedido de cadastro de ambiental Rural (CAR) e um posterior pedido de licenciamento ambiental. Após essas adequações junto aos órgãos ambientais, o município poderá utilizar a área, explicou o promotor.

O Festival de Pesca de Juara já está marcado para acontecer no dia 10 de setembro e algumas pessoas têm manifestado interesse de que seja realizado no Balneário Luiz Riva, mas conforme a determinação do juiz na sentença, explicou o promotor, o município só poderá utilizá-lo após obter a regularização junto aos órgãos ambientais e enquanto isso não acontecer, o município não poderá utilizá-lo.

Dr Osvaldo deixou claro, que o ministério público deseja ver o local, fomentando o turismo, e fomentando o lazer aqui de Juara, porém que se adeque a legislação ambiental.

Trecho da sentença que demonstra as explicações do promotor Dr Osvaldo Moleiro:

Por derradeiro, insta ressaltar que a presente sentença não autoriza, por si só, o Município de Juara a retomar as atividades no balneário. O Código Florestal, nos parágrafos do próprio artigo 61-A e nos artigos seguintes, estipulou a necessidade de se realizar o cadastramento ambiental rural (CAR), e requerer novo licenciamento ambiental junto à SEMA.”


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