Juara (MT), 25 de fevereiro de 2018 - 17:49

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05/02/2018 07:13 Acesse Notícias

Acrivale e Sindicato Rural promoveram palestra de esclarecimento sobre nova lei do FUNRURAL

Na noite do último dia 02, no auditório do Sindicato Rural de Juara, os advogados tributaristas Thales Rodrigues e João Henrique de Alves Ferreira realizaram palestras aos produtores sobre a nova Lei do FUNRURAL que está em vigor.

Recentemente o 2º Vice-Presidente da ACRIMAT Fernando Conte forneceu informações e agora uma palestra foi organizada pelos Sindicato Rural e ACRIVALE com só tributaristas, que a Rádio Tucunaré e site Acesse Noticias registrou.

Leia: Vice presidente da ACRIMAT orienta produtores sobre a nova Lei do FUNRURAL em vigor

0 tema  da palestra foi “FUNRURAL | Passado, Presente e Futuro”, e teve o encontro como objetivo central esclarecer para os produtores o contexto da cobrança da tributo desde a sua criação até os dias atuais, passando pela recente mudança de entendimento do STF que recentemente declarou que a contribuição do FUNRURAL é constitucional, e as possíveis consequências para o produtor rural, seja ele pessoa física ou jurídica. 

  De acordo com o advogado Thalles “a maior preocupação por parte dos produtores é relativo ao passivo tributário que pode recair sobre as costas deles, o julgamento no STF ainda não transitou em julgado e essa conclusão tanto pode ser alterada, quanto pode ser modificado o seu intervalo de aplicação, podendo passar a ter validade a partir do julgamento, porém isso ainda não é algo concreto”, segundo o advogado a adesão pelo produtor rural pessoa física ao PRR (programa de regularização tributária rural) nesse momento é precipitada, a recomendação é cautela.

O tributarista reforça ainda que “no caso da pessoa física, a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Funrural é da empresa que adquire a produção rural deste produtor, no caso o frigorífico por exemplo, então a chance de ele recair sobre o produtor rural pessoa física é muito pequena, exceto nos casos em que o produtor pessoa física vende para outro produtor pessoa física, nesses casos a autuação pode vir, dependendo da conclusão desse novo julgamento que deve ocorrer ainda esse ano.

Jorge  Mariano presidente do Sindicato Rural considerou importante essa palestras, porque muitos pecuaristas não estão compreendendo Como funciona essa cobrança do FUNRURAL. Com o surgimento da nova lei os próprios pecuaristas procuraram sindicato em bisca de informações e assim, a diretoria organizou o evento.

O presidente da ACRIVALE Paulo Jueine declarou que uma das funções da ACRIVALE é oferecer aos seus associados, todas as informações que precisam para desempenhar suas funções. “O Produtor rural terá que se inteirar e entender a lei que regulamenta o FUNRURAL e por isso, Aa realização da palestra teve como meta a informação, visando melhorar o lucro e mais renda para quem produz.


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