Juara (MT), 25 de abril de 2018 - 15:50

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14/04/2018 11:22 www.youtube.com

Ministério Público notifica prefeitura e empresa para executar obras de recuperação asfáltica em avenidas de Juara

O Ministério Público de Mato Grosso através do Promotor Herbert Dias Ferreira da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juara fez uma notificação recomendatória para que a Prefeitura de Juara, bem como a empresa Zopone Engenharia e Comércio LTDA execute a obra de recuperação asfáltica nas avenidas Rio Arinos e Ayrton Senna.

Segundo o que consta na notificação em que a reportagem da rádio Tucunaré e site Acesse Notícias obteve com exclusividade, devido à precariedade, falta de sinalização e canalização das águas pluviais e que já existe um contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Zopone desde setembro de 2017, mas até o momento a execução das obras não foram iniciadas.

Diante do não cumprimento, o promotor de justiça promoveu uma recomendação dando o prazo de 15 dias para ambos dar uma resposta à comunidade juarense.


Buraco na Avenida Rio Arinos 

O promotor Herbert revela que foi aberto um inquérito civil e as investigações apontam que há uma extrema precariedade nas ruas e avenidas da cidade, e foi constatado um total descaso do poder público. E a tal situação tem causados sérios prejuízos aos transeuntes, danos a veículos e causando ainda acidentes.

O Ministério Público salientou que, no inquérito civil, a prefeitura, uma vez oficiada, limitou-se a informar que “vem realizando a recuperação setorizada”, mas segundo o MPE, na verdade, o Poder Público tem permanecido inerte diante da situação.

No inquérito foi apurado que existe entre a Administração Municipal e a empresa Zopone Engenharia e Comércio Ltda., um pacto administrativo sob o nº 221/2017, “cujo objetivo consiste na contratação de ente especializado para aplicação de revestimento com CBUQ nas avenidas Ayrton Senna e Rio Arinos, com o valor de R$ 1.548.985,59 (um milhão quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos)”.

A notificação ainda questiona que passados cerca de sete meses da celebração do contrato [15.9.2017] e a expedição da ordem de serviços [18.9.2017] os trabalhos ainda não foram iniciados.

Amparado pela Lei Complementar nº 75/93, artigos 6º, e 84, caput, bem como a Lei nº 8.625/93, art. 27, parágrafo único, inciso IV e artigos 196 e 198 da CRFB/1988, e especialmente a norma contida no art. 6º, inciso XX, o promotor de justiça declara que o Ministério Público fica autorizado a “expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como o respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo para adoção das providências cabíveis”.


Alagamento na Avenida Rio Arinos 

No documento é descrito que é possível acreditar na possibilidade da solução da questão no âmbito administrativo, e de forma consensual, sem a necessidade de ajuizamento de ações de responsabilização do órgão e das pessoas responsáveis pelas más condições de trafegabilidade das vias urbanas municipais.

O MP recomentou ao prefeito interino Carlos Sirena, e à empresa Zopone, por meio de seu representante legal, José Franco de Lima Junior, que no prazo máximo de 15 dias, adotem todas as providências necessárias para a execução do contrato nº 221/2017 e início dos trabalhos de revestimento asfáltico com CBUQ, nas avenidas Ayrton Senna e Rio Arinos. Também foi solicitado que seja enviado o cronograma atualizado de execução da obra.

Ao prefeito Carlos Sirena foi solicitado a implementação de diligência, no mesmo prazo de 15 dias, para a deflagração de empreitada para solução dos problemas de buracos, depressões e escoamento de água pluvial em outras vias da cidade, a exemplo do bairro Jardim América e Avenida Rio Grande do Sul.

Contado a partir do dia 13 de abril ficou fixado o prazo de 10 dias para o Município e a empresa em questão, informem o acatamento ou não da notificação, bem como, para o caso de acolhimento, indiquem as medidas adotadas, na espécie, para o seu adequado cumprimento.

Na hipótese de desatendimento da recomendação, ficou consignada a possibilidade de adoção de medidas judiciais para afastar as inconformidades elencadas, especialmente providências relacionadas à improbidade administrativa.

Leia a recomendação do Ministério Público na íntegra AQUI


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