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Juara

08/06/2018 15:48 Acesse Notícias/Rádio Tucunaré

Procon de Juara inicia fiscalização em postos de combustíveis e revendedoras de gás da cidade

A partir dessa semana, o Procon de Juara começou a fiscalizar em todos os postos revendedores de combustíveis localizados na cidade, se o desconto estabelecido pelo Governo Federal de R$ 0,46 do óleo diesel, está sendo cumprindo na venda aos consumidores finais. A ação fiscalizatória cumpre a portaria 760, do Ministério da Justiça, publicada na última terça-feira (5) e que fixa diretrizes para fiscalizações pelos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Em caso de descumprimento do disposto no art. 1º, da Portaria nº 735 de 01/06/2018, fica o infrator sujeito à sanções administrativas como aplicação de multa, suspensão temporária da atividade, interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou de atividade e cassação da licença do estabelecimento ou de atividade. O valor da multa administrativa deverá observar o valor determinado pelo art. 57 da Lei nº 8.078, de 1990.

“Elas (multas) incidem no valor mínimo de 26 mil reais até 3 milhões, 930 mil reais”, disse o diretor do Procon de Juara, Amaurício Cordeiro.

A portaria do MJ exige que os Procons estaduais e municipais, conforme disposto na Portaria nº 735, de 2018, realizem ações fiscalizatórias nos postos revendedores de combustíveis para verificarem se houve o devido repasse do reajuste do preço do óleo diesel pelos postos de combustíveis quando da venda aos consumidores finais.

O diretor do Procon de Juara salientou que as determinações são do Ministério da Justiça e não tem nada a ver com os poderes executivo e legislativo municipal. “Os Procons são ligados as secretarias estaduais de justiça e ao Ministério da Justiça. Então, tanto a câmara legislativa quanto ao executivo municipal, não determinaram que fosse feito esse questionamento porque foge da alçada desses dois poderes e sim, essa é uma determinação do ministério da justiça”, esclareceu.

Gás de cozinha

Amaurício Cordeiro revelou para a reportagem da rádio Tucunaré e site Acesse Notícias que chegaram algumas denúncias durante essa semana de que alguns postos de revenda de botijões de gás de até 13 kg estavam comercializando à R$ 110,00 cada botijão.

Diante dessa irregularidade, os proprietários serão notificados para encaminharem ao Procon a nota fiscal de compra dos produtos junto a revendedora. “Eles terão que justificar o porque estão fazendo essa prática em aumentar em 10%. Se estiver sendo repassado esse aumento através do preço que compraram na distribuidora, não haverá problema nenhum, mas se o Procon detectar que está sendo feito esse aumento de forma abusiva, serão aplicadas as sanções administrativas pertinentes, porque as empresas que comercializam o gás liquefeito, já estão sendo monitoradas desde o ano passado e estão cientes das práticas de comercialização no município de Juara”, concluiu o diretor do Procon no município. 

Leia na integra:

Portaria MJ Nº 735 DE 01/06/2018

Portaria MJ Nº 760 DE 05/06/2018 


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