Juara (MT), 19 de junho de 2018 - 20:13

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11/06/2018 08:49 Acesse Notícias/Rádio Tucunaré

Fiscais da prefeitura iniciam operação no comércio de Juara

O setor de fiscalização da Prefeitura Municipal de Juara iniciou na semana passada um cronograma de ação, através da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso (SEFAZ-MT) para averiguar se a nota fiscal está sendo emitida na comercialização de produtos e se as empresas estão devidamente cadastradas no município e possuem o alvará de funcionamento.

Mauro Sergio Ferreira, chefe de fiscalização do município, revelou que foram identificados vários entregadores do comércio local com caminhões de diversos seguimentos comerciais entregando os produtos sem a nota fiscal.

“A gente orienta todos os comércios, independente do segmento, que a partir dessa data, emitam a nota fiscal na hora que o entregador sair com o produto de seu comércio, que saia com a nota fiscal”, disse em entrevista para a rádio Tucunaré e site Acesse Notícias.

De acordo com Mauro Sergio, a fiscalização estará fazendo as orientações até três vezes e na terceira vez, se as irregularidades continuarem acontecendo, serão aplicadas as devidas sanções penais que é a formulação de carga retida e encaminhamento para a SEFAZ para ser feita a aplicação de multa.

“A gente não quer que chegue nesse ponto, então pedimos a colaboração do comércio local para que na hora que promover a venda, for fazer a entrega, encaminhar a nota fiscal junto com esse produto. É um direito do consumidor e é uma obrigação do comerciante entregar essa nota fiscal junto com o produto”, pontou.

Os fazendeiros que vem até a cidade fazer a compra de mercadorias para os trabalhadores de sua propriedade deverão ter em mãos a nota fiscal dos produtos.  Os fiscais ficarão na saída da cidade fazendo as abordagens das pessoas que carregam diversas mercadorias, sendo elas: combustível, produtos de mercado, materiais de construção entre outros.  

“Então para evitar transtornos, por favor, solicitem a nota fiscal para acobertar esse produto que é o que garante também a legalidade. Mercadoria em transito sem a nota fiscal, irá gerar transtorno inclusive a multa que vamos estar aplicando”, advertiu.

As blitz orientativas serão feitas somente para aqueles comércios que estão sendo abordados pela primeira vez, a respeito dos que são constantemente advertidos por estarem com a mercadoria em trânsito sem a nota fiscal, o chefe de coordenação afirmou que para esses será feito o termo de carga retida e fazer a aplicação das multas.

Com relação aos sitiantes ou chacareiros de Juara que possuem uma produção de produtos da agricultura familiar e fazem a comercialização na cidade para pessoas individuais, a nota fiscal não será exigida. No entanto, se ele for realizar as vendas no comércio local, a pessoa deverá ir até a exatoria e com a inscrição de produtor rural, emitir uma nota fiscal avulsa.


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