Juara (MT), 24 de abril de 2019 - 16:39

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11/04/2019 07:21 Acesse Notícias

Fiscalização sobre supostos preços abusivos de combustível está em fase conclusiva pelo Procon de Juara

O PROCON de Juara iniciou um estudo para monitorar os preços praticados pelos Posto de Combustíveis.

Em entrevista a Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias, o Diretor Executivo Amauricio Cordeiro, disse que  recomendou administrativamente aos postos de combustíveis do município sobre a prática de preços, mas que o levantamento, para posterior análise está em fase conclusiva.

Todos os documentos envolvendo esse processo foram anexados e serão encaminhados ao Ministério Público e delegacia de Polícia Judiciária Civil, ára serem também analisados para averiguação de suposta pratica de abusos dos preços e venda com lucro excessivo, que por lei, lesa o direito do consumidor.

O serviço de monitoramento iniciou no mês de outubro de 2018,  com notificação aos proprietários de postos de combustíveis, para que fizessem o reajuste no preço da gasolina e demais combustíveis, em harmonia e conformidade com a Política de Preços adotada pela PETROBRAS, repassando aos consumidores, diretamente na bomba.

Os acréscimos e decréscimos decorrentes de tais alterações, pelos motivos expostos  nesta Notificação recomendatória, atende às diretrizes principais de correção, clareza e precisão: “adverte-se que o eventual descumprimento ou desobediência aos Termos da presente Recomendação, ainda que parcial, poderá implicar em adoção das providência extrajudiciais e judiciais, conforme previsto na Lei Federal nº 8.078/90”, diz um trecho.

Notas fiscais, cruzamentos de dados entre outras medidas já foram analisados pelo Procon em relação ao caso, no entanto, ainda depende da conclusão final do Ministério Público estadual e delegacia de Polícia Judiciária Civil, e caso seja constatado irregularidades, serão tomadas as devidas providências na forma da lei, conforme explicou o diretor executivo do Procon de Juara.

A diretoria do FUDECON - Fundo Estadual de Defesa do Consumidor que é composta por 11 membros também já analisou os processos e deu aval positivo para as eventuais providências acima citadas.

 


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