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30/03/2017 08:05 Exame.com

5 pontos sobre a saída do Reino Unido da União Europeia

São Paulo – Meses depois de um conturbado referendo que aprovou a saída do Reino Unido do bloco europeu, o país finalmente formalizou o desligamento da União Europeia (UE), processo que recebeu o apelido de “Brexit”.

Nesta quarta-feira (30), o embaixador britânico junto à UE entregou a notificação ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk. Em seguida, a primeira-ministra, Theresa May, fez o anúncio ao Parlamento britânico.

Agora, está oficializada a ativação do Artigo 50 do Tratado de Lisboa, documento fundamental que rege o funcionamento da União Europeia e que será o norteador desse processo de separação.

A negociação entre Reino Unido e UE promete ser uma das mais complexas da história. Veja abaixo alguns dos pontos principais e entenda o que acontece com as partes envolvidas daqui em diante.

Como tudo isso começou?

A relação entre britânicos e europeus nunca foi das mais amistosas e sempre houve por parte de alguns grupos no Reino Unido a vontade de deixar o bloco que entrou apenas em 1973, anos depois da fundação com o Tratado de Roma.

Para se ter ideia, logo em seguida, em 1975, um referendo que questionava a permanência britânica foi realizado. Na ocasião, contudo, 67% dos britânicos preferiram ficar na UE.

Ainda assim, o assunto sempre esteve presente nas rodas políticas, mas tomou força nos idos de 2013, quando o então primeiro-ministro, David Cameron, prometeu realizar uma consulta popular sobre o assunto em resposta à pressão do chamado Partido pela Independência do Reino Unido (Ukip), liderado pelo conservador Nigel Farage.

Em 23 de junho do ano passado, esse novo referendo foi realizado. Dessa vez, a maioria dos eleitores votaram pela saída. A disputa, no entanto, foi acirrada (51,9% dos britânicos votaram a favor da separação, enquanto 48,1% optaram pela permanência) e uma das primeiras consequências dessa vitória foi a renúncia de Cameron, que deu lugar à Theresa May.

Como acontece essa saída?

Bom, o embaixador britânico formalizou o pedido de saída ao presidente do Conselho Europeu e Theresa já oficializou o início desse processo ante o Parlamento britânico. (Veja aqui a carta enviada ao Conselho Europeu e leia aqui o discurso da primeira-ministra)

Essa separação é regulamentada pelo Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que é a única forma legal de um país deixar o bloco. O dispositivo foi invocado hoje, mas o processo será lento, gradual e deve durar até dois anos. Confira o que diz esse artigo:

“Artigo 50.o

1. Qualquer Estado-Membro pode decidir, em conformidade com as respetivas normas constitucionais, retirar-se da União.

2. Qualquer Estado-Membro que decida retirar-se da União notifica a sua intenção ao Conselho Europeu. Em função das orientações do Conselho Europeu, a União negocia e celebra com esse Estado um acordo que estabeleça as condições da sua saída, tendo em conta o quadro das suas futuras relações com a União.

Esse acordo é negociado nos termos do n.o 3 do artigo 218.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O acordo é celebrado em nome da União pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, após aprovação do Parlamento Europeu.

3. Os Tratados deixam de ser aplicáveis ao Estado em causa a partir da data de entrada em vigor do acordo de saída ou, na falta deste, dois anos após a notificação referida no n.o 2, a menos que o Conselho Europeu, com o acordo do Estado-Membro em causa, decida, por unanimidade, prorrogar esse prazo.

4. Para efeitos dos n.os 2 e 3, o membro do Conselho Europeu e do Conselho que representa o Estado-Membro que pretende retirar-se da União não participa nas deliberações nem nas decisões do Conselho Europeu e do Conselho que lhe digam respeito.

A maioria qualificada é definida nos termos da alínea b) do n.o 3 do artigo 238.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

5. Se um Estado que se tenha retirado da União voltar a pedir a adesão, é aplicável a esse pedido o processo referido no artigo 49.o.”

E daqui em diante?

Começam as negociações entre o Reino Unido e a UE. O órgão britânico responsável por isso é o Departamento de Saída da União Europeia (DExEU). Ao menos 300 pessoas estão avaliando os termos dessa saída em Londres e outras 120 fazem o mesmo em Bruxelas (Bélgica), considerada a “capital” do bloco.

O plano delineado pelos britânicos foi divulgado em 17 de janeiro de 2017 e é composto de 12 pontos que o país considera prioritários nessa negociação.

Entre eles está o controle migratório, proteção dos trabalhadores europeus no país, bem como a proteção dos britânicos em outros países que formam o bloco, a cooperação contra o terrorismo, novos acordos comerciais e o fortalecimento da união entre as nações do Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte, País de Gales e Escócia).

Esse último ponto é mais um problema complexo que o Reino Unido terá de resolver, já que a Escócia não ficou contente com o resultado do Brexit e almeja um novo referendo para avaliar a sua independência. Embora o governo britânico tenha rechaçado a realização dessa consulta, a primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, prevê a votação para 2018.

Agora, do lado da UE, o primeiro passo será o estabelecimento de diretrizes em torno das negociações que irão conter os posicionamentos e princípios de todo o processo. Segundo o Conselho Europeu, a prioridade será a de minimizar o clima de incerteza entre os cidadãos, seus países-membros e as empresas.

Como ficam as leis da UE em vigor no Reino Unido?

Neste primeiro momento, explica o governo britânico, todo o arcabouço legal em vigor no país decorrentes da sua filiação ao bloco continuam valendo, mas a autoridade que a UE tem no Reino Unido acaba a partir de hoje.

A ideia é a de tentar garantir uma transição suave, uma vez que há ao menos 20 mil disposições legais editadas pela UE e que regulamentam diferentes temas em solo britânico. Com o tempo, o Parlamento irá avaliar tudo isso e definir quais permanecem, o que será modificado e o que será deixado para trás.

E os direitos dos cidadãos europeus que vivem no país?

Nada muda, por enquanto, tanto para os cidadãos europeus que vivem no Reino Unido quanto para os britânicos baseados em algum dos 27 países que compõem a UE.

Contudo, esse é um ponto sensível e prioritário na negociação, embora o governo de May tenha deixado claro que os estrangeiros estarão protegidos no país. Já do lado do bloco e em relação aos cidadãos britânicos em outros países, um esboço de acordo sobre o tema só deve surgir no final do ano, informa o jornal The Guardian.


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