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03/05/2017 13:46

Proposta de Constituinte na Venezuela é fraude, diz secretário-geral da OEA

A proposta do governo da Venezuela de convocar uma Assembleia Constituinte é "fraudulenta", porque "o povo é o único que conta com o poder constituinte", denunciou nesta terça-feira (2) o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro.

A Venezuela enfrenta há meses uma grave crise, que afeta as áreas política, econômica e social. A oposição no país quer novas eleições. Nas últimas semanas, manifestações de rua terminaram em conflitos violentos, alguns com registros de mortes.

Em meio à crise, nesta segunda-feira (1º) Maduro decidiu convocar a constituinte que, segundo ele, servirá para "alcançar a paz de que o país precisa, para derrotar o golpe fascista". Ele enfatizou que será uma constituinte "do povo", e não de "partidos políticos".

Em uma mensagem gravada em vídeo, Almagro declarou que "a proposta anunciada é errada, inconstitucional e fraudulenta".

"Na Venezuela, o presidente tem a iniciativa para convocar, mas o poder de convocatória é do corpo eleitoral do país. Quem pode convocar uma Assembleia Constituinte é o povo, exclusivamente", diz.

"O governo venezuelano atenta contra o respeito aos mais elementares princípios que regulam um sistemta democrático e afeta os direitos humanos de seus cidadãos. E tudo isso só tem um nome em Direito: um novo golpe de Estado promovido pela presidência do país", acrescenta.

Ao convocar a Assembleia, Maduro citou um artigo da Constituição que prevê que o povo "pode convocar uma Assembléia Nacional Constituinte, a fim de transformar o Estado, criar uma nova lei e elaborar uma nova Constituição".

De acordo com a Telesur, o artigo 348 da Constituição venezuelana prevê que "a iniciativa de convocar a Assembléia Nacional Constituinte pode ser feita pelo Presidente da República, em Conselho de Ministros, a Assembleia Nacional, por acordo de dois terços dos seus integrantes, os Conselhos Municipais em convenção, por um voto de dois terços deles, ou 15% dos eleitores registrados no registro civil e eleitoral ".

A decisão de Maduro também foi criticada por Brasil, Argentina, Chile e Estados Unidos. O chanceler brasileiro, Aloysio Nunes, disse que a convocação é um "golpe" e representa uma "ruptura" na ordem democrática.

A oposição venezuelana disse que a intenção do processo convocado por Maduro é adiar as eleições regionais previstas para este ano e as presidenciais do final do ano que vem. Além disso, alega que os 500 integrantes da assembleia não serão eleitos pelo voto universal, e sim por setores sociais e por comunidades ligados a Maduro.

Força armada apoia

Já a Força Armada apoiou a decisão do presidente. "É uma proposta revolucionária, constitucional e profundamente democrática que nós apoiamos da Força Armada", disse à imprensa o ministro da Defesa, Vladimir Padrino. O ministro afirmou que a convocação da Constituinte é "constitucional" e "não pode haver algo mais democrático que convocar o poder constituinte original que é o povo".

Após esta declaração, a maioria opositora do Parlamento aprovou um comunicado no qual pede à Força Armada que ignore a convocação de Maduro.

Os deputados opositores, que controlam o Congresso, pedem à Força Armada que "respeite de maneira fiel o marco jurídico e constitucional, sem cumprir ordens superiores que violem os direitos humanos e ignorem princípios fundamentais da Constituição".

"Não querem consultar o povo, e sim o PSUV (partido do governo) para terem uma Constituição sob medida", advertiu Freddy Guevara, vice-presidente do Legislativo.

"Esta nova arremetida é a máxima expressão do golpe continuado e contempla a intenção de dissolver a República (...). Pedimos ao Poder Eleitoral e ao Tribunal Supremo de Justiça que respeitem a soberania popular e se abstenham de avalizar" esta proposta de Constituinte, afirmou.

Protestos

Centenas de opositores em Caracas e várias cidades da Venezuela bloquearam nesta terça-feira ruas e avenidas em protesto à convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, informou a agência Efe. Os opositores levaram cartazes pedindo a renúncia do presidente chavista, o acusam de ditador, e de violar a Constituição criada há 16 anos por iniciativa de seu antecessor, Hugo Chávez, em um processo similar.

O chefe do Parlamento, o opositor Julho Borges, assegurou nesta terça que a convocação de uma Assembleia Constituinte representa o "aniquilamento" da democracia do país e insistiu na rebelião popular para evitá-la.

"Se todos não derem tudo, corremos o risco de que ocorra o que o mundo inteiro está lutado, junto conosco, para evitar, que é o aniquilamento da democracia", disse Borges em uma entrevista com a emissora local "Éxito".

Saída da OEA

Na semana passada, a Venezuela iniciou formalmente o processo de saída da OEA, o qual levará dois anos para ser concluído.

Almagro recebeu pessoalmente a solicitação das mãos da representante da Venezuela na OEA, Carmen Velásquez, que disse que a saída representava "um dia de vitória, um momento histórico, uma nova independência para Venezuela e região".

Por sua vez, Almagro declarou que "a saída da OEA não é a solução, que é a redemocratização do país". Almagro reiterou que "o cumprimento da Carta Democrática é sim a solução" para superar a crise venezuelana.


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