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11/08/2017 13:27 Porto Noticias

Aumento de casas de prostituição em Nova Fronteira em Tabaporã preocupa autoridades e sociedade

A população do distrito administrativo de Nova Fronteira, à 80 km da zona urbana de Tabaporã se mostrou preocupação com relação ao aumento de quantidades de casas de prostituição no distrito.

As manifestações ocorreram durante a audiência pública realizada no dia 01 de agosto de 2017 pela gestão municipal através de seus representantes legais.
 
De acordo com relatos de moradores, atualmente existem cerca de 10 casas que supostamente seriam de prostituição na comunidade. A maioria das casas tem luzes vermelhas como identificação.
 
Diante da repercussão desse fato, o prefeito de Tabaporã, Sirineu Moleta recorreu ao Judiciário e solicitou que sejam tomadas providencias cabíveis de na forma da lei, e que sejam verificadas a veracidade das informações e reclamações repassadas, para então saber qual providência deverá ser tomada.
 
A tese foi reforçada pela vereadora Laurita Souza que representa a Comunidade, e também por pastores que moram em Nova Fronteira.

O Juiz, promotoria pública e demais autoridades eclesiásticas também demostraram preocupação e se propuseram a adotar medidas necessárias para controlar a situação, que segundo eles acaba refletindo diretamente na sociedade, porém, tanto as autoridades quanto a sociedade relatam não ser contra os atos praticados pelos frequentadores desses locais, desde que seja dentro das normas legais.

Apesar de haver legalização e direitos amparados por lei, as casas de prostituição devem seguir determinados critérios para funcionamento.

Existe um projeto de lei que diferencia prostituição de exploração sexual, onde um dos pontos chaves do projeto de lei trata da diferenciação entre a prostituição e a exploração sexual, no qual o art. 2º, que proíbe a exploração sexual, considera-se crime a “apropriação total ou maior que 50% do rendimento de prestação de serviço sexual por terceiro”, o não pagamento do serviço sexual contratado e o ato de forçar alguém a praticar prostituição.

De acordo com o art. 1º do projeto de lei, “considera-se profissional do sexo toda pessoa maior de dezoito anos e absolutamente capaz que voluntariamente presta serviços sexuais mediante remuneração”. Já o art. 3º constata que a/o profissional pode prestar serviços como trabalhador/a autônomo ou coletivamente em cooperativa – legalizando, assim, os bordéis.

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