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21/10/2017 08:06 Juina News

Cotriguaçu: Madeiras utilizadas para construção de pesqueiros irregulares se transformam em parquinho infantil

Após intervenção do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, materiais utilizados em construções ilegais em área de preservação permanente (APP) à margem do Rio Juruena, no município de Cotriguaçu, foram doadas para a Associação Pestalozzi e à Escola Estadual Sidney Cesar, localizada em um assentamento do INCRA, sendo utilizados como instrumento para educação e lazer.

Os primeiros resultados da doação já são perceptíveis. Alunos da escola contemplada com parte das madeiras foram beneficiados com a construção de um parquinho. O espaço foi organizado pelos próprios pais e comunidade escolar e o próximo passo será a arborização do local.

De acordo com o promotor de Justiça Cláudio Angelo Correa Gonzaga, as doações foram realizadas por proprietários de três pesqueiros que estavam exercendo atividade irregular e já haviam sido notificados, mas desrespeitaram o embargo administrativo do Ibama. “No total, havia cinco pesqueiros em funcionamento na área de Floresta Amazônica localizada de domínio público e havia informação de outras três invasões iminentes no local”.

Em reunião na Promotoria de Justiça de Cotriguaçu, da qual também participaram representantes do Ibama, os envolvidos foram advertidos das consequências (inclusive a prisão em flagrante pelos crimes permanentes, como o previsto no art. 50-A da Lei 9.605/98, dentre outros) caso não acatassem a ordem de embargo e retirassem as construções do local.

“Após reunião aberta à comunidade, os envolvidos foram esclarecidos das novas medidas que poderiam ser tomadas, a par da responsabilização pelos fatos pretéritos. Estipulou-se o prazo de 20 dias para retirada das construções. Como forma de indenizar a sociedade pelo dano ambiental, acordou-se que os envolvidos deveriam desmanchar os pesqueiros, conservando as telhas e madeiras e pagar o frete até os locais para doação dos materiais a entidades de interesse social. No prazo estipulado, todos os envolvidos, inclusive os ausentes da reunião, acataram a recomendação”, destacou o promotor de Justiça.

“Foi uma ação bastante positiva que, em estreita colaboração com os órgãos de fiscalização, pretendemos replicar, para evitar a consolidação de situações ilegais. O próximo passo é a realização de um mutirão de reflorestamento nos locais de dano ambiental com a participação dos alunos”, acrescentou.


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