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29/12/2017 18:19 Porto Noticias

Promotor de Justiça, organização e Policia Militar se reúnem e definem horário de termino do réveillon em Porto dos Gaúchos

Em reunião ocorrida na tarde desta sexta-feira (29/12) na sede da Promotoria de Justiça de Porto dos Gaúchos, ficou acordada a delimitação para encerramento das festividades de réveillon na noite de domingo (31), para segunda-feira (1º) em Porto dos Gaúchos.

Após a reunião que contou com a presença do Promotor de Justiça Marcelo Rodrigues Silva, prefeito Baxinho Piovesan, secretária da Sematur Andyra Piovesan, do cabo Laércio e do comandante da Polícia Militar de Porto dos Gaúchos, Tenente Leonardo, foi assinado por todos os presentes um procedimento administrativo que estipula o horário de 03:30hs da madrugada para desligamento do som e 04:00hs para encerramento definitivo da aglomeração na Praça Leopoldina Wilke, onde será realizada a festa de réveillon.

A princípio o alvará expedido pela justiça autorizava a festa de Porto dos Gaúchos até as 05:00hs da manhã.

O descumprimento do acordo por parte da organização do réveillon gerará multa de R$ 20.000,00 (vinte mil) por cada meia hora descumprida

Ainda conforme o acordo proposto pelo Promotor de Justiça, a prefeitura de Porto dos Gaúchos se comprometeu a contratar uma empresa especializada em segurança para dar suporte na festa, auxiliando os policiais Militares que farão monitoramento com 05 policiais. O Conselho Tutelar deverá estar presente na festa de réveillon durante todo o tempo monitorando a questão da presença de menores e possível uso de bebidas alcoólicas por eles.

A inciativa do acordo partiu do Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Rodrigues Silva, devido a indícios de que poderia ocorrer um grande volume de pessoas com intenção de sair de Juara e vir para Porto dos Gaúchos, devido a festa de réveillon em praça pública em Juara estar limitada ao horário de termino as 02:30hs da madrugada.

“Desse modo achei melhor convocar a organização e a Policia Militar para conversarmos a respeito, meu medo é que a segurança da festa e nas rodovias possa ser comprometida, por isso achei melhor limitarmos o horário de término. Esse é o papel do Ministério Público, não estamos aqui pra cercear nenhum direito de festa, pelo contrário, até fomentamos, porem quando a segurança pública fica comprometida é função do Ministério Público limitar alguns direitos em prol de um direito maior que é a segurança de todos efetivamente. Acredito que vai ser bom pra toda população por que terá segurança e uma festa de forma tranquila. O acordo foi no sentido de proporcionar uma festa de forma que sejam evitadas ocorrências graves, problemas com menores, acidentes e outros”, destacou o promotor em entrevista ao Porto Notícias.

Novo Horizonte do Norte.

Sobre a festa de réveillon de Novo Horizonte do Norte, o promotor citou que ficou sabendo da intenção da prefeitura de realizar a festa, porém não chegou até o Ministério Público nenhum pedido de permanência de crianças e adolescentes. “Não basta que haja alvará e comunicação ao Conselho Tutelar, tem que haver autorização judicial e cabe fiscalização do Ministério Público, então vou verificar essa informação, ver se ela é verídica e tomar as medias cabíveis”, completou Marcelo Rodrigues Silva.


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