Juara (MT), 12 de dezembro de 2018 - 14:06

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01/05/2018 08:35 EBC

Prazo para adesão ao Funrural é prorrogado

Produtores rurais têm até o dia 30 de maio para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural. O prazo foi estendido pelo presidente Michel Temer.

O produtor quer tem dívidas com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural, o Funrural, deve dar uma entrada de 2,5% do valor total da dívida em até duas parcelas. O restante do débito poderá ser dividido em até 176 vezes.

Um dos motivos para o prazo ter sido prorrogado foi a baixa adesão ao programa. Isto porque tramita no Supremo Tribunal Federal, um recurso sobre a decisão que definiu que a cobrança da contribuição previdenciária para o Funrural é constitucional.

O tema está na pauta da Corte para o dia 17 de maio.

Caso os produtores consigam o julgamento favorável ao recurso no Supremo, os débitos deixariam de existir.

LEIA TAMBÉM: Exclusivo: Dep. Nilson Leitão fala sobre FUNRURAL e anuncia prorrogação do prazo para pagamento parcelado


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