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05/06/2018 13:36 Assessoria Prefeitura de Porto dos Gaúchos

SEMATUR de Porto dos Gaúchos recebe equipamentos do acordo de descentralização da SEMA.

O Prefeito Municipal Baxinho Piovesan juntamente com a Secretária da SEMATUR Andyra Piovesan está na capital do estado Cuiabá para receber equipamentos destinados a SEMATUR.

Os equipamentos fazem parte do acordo de descentralização da SEMA. A proposta era capacitar o corpo técnico das prefeituras da região para atuar na realização de processos de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal, e Resolução 84/2014 do Consema, que trata da descentralização dos serviços de licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades ambientais.

Com a descentralização o governo se comprometeu em equipar a SEMATUR das cidades com construção de sede, veiculo, computador, impressora, entre outros equipamentos, tudo isso para dar melhores condições de trabalho e para agilizar os serviços nas unidades descentralizadas.


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