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Juara – Mato Grosso
Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2020

AL suspende leis sobre mudança ambiental

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Aps serem aprovadas em uma sesso polmica na Assembleia Legislativa, os Projeto de Lei Complementar de nº19 e 22 que permite a dispensa de EIA/Rima de empreendimento sucroalcooleiro e que flexibiliza a distncia de proteo aos corpos d'gua para atividade industrial esto suspensos por uma determinao da Procuradoria Geral do Legislativo. As leis foram aprovadas no ltimo dia 12 em trs sesses, sendo uma ordinria e duas extraordinrias. A votao articulada pelo vice-presidente da Mesa, Eduardo Botelho (PSB), juntamente com outros 14 parlamentares que aprovaram as mensagens consideradas um retrocesso na legislao ambiental e inconstitucional pelo Ministrio Pblico Estadual (MPE). O rgo fiscalizados solicitou ao governador Pedro Taques (PSDB) que vetasse os textos. A Procuradoria da AL ir apurar possveis irregularidades nos trabalhos de aprovao dos referidos projetos, para saber se as sesses foram realizadas de forma irregulares, porque o presidente da Mesa, Guilherme Maluf (PSDB) havia encerrado os trabalhos do Legislativo, dias antes da votao. Autor das matrias,o deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM) alega que o artigo 80 da Lei Complementar versa exclusivamente sobre as atividades industriais e os depsitos de substncias capazes de causar riscos aos recursos hdricos, no existindo referncia minerao, atividade que ser desenvolvida pela empresa Votorantim no municpio de Aripuan. Dilmar argumenta que a elaborao dos projetos foram motivados por inmeras reclamaes de diversos setores produtivos que criticavam do enrijecimento da lei que no permite tratamento diferenciado para as indstrias que possuam processos de controle ambiental mais eficientes, uma vez que a redao original da lei possui mais de 20 anos.

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