O governo federal editou uma medida provisória para reduzir o preço do diesel no mercado interno e amenizar os efeitos da alta internacional do petróleo sobre o transporte e o custo de vida no país. Publicada em 12 de março de 2026, a norma autoriza a concessão de subvenção econômica ao combustível e integra um pacote emergencial voltado à estabilização dos preços.
Pelas contas apresentadas pela equipe econômica, a redução prevista pode chegar a R$ 0,64 por litro. Desse total, R$ 0,32 viriam da zeragem de tributos federais sobre importação e comercialização do diesel, enquanto os outros R$ 0,32 decorreriam da subvenção destinada a produtores e importadores do combustível. As medidas têm validade temporária, até 31 de dezembro de 2026.
A iniciativa foi anunciada em meio à pressão provocada pela escalada do preço do barril no mercado internacional, em um cenário de tensão no Oriente Médio e riscos ao fluxo de petróleo. A avaliação do governo é de que o encarecimento do diesel poderia elevar o valor do frete e pressionar ainda mais os preços de alimentos e de outros produtos no mercado interno.
Para compensar parte da perda de arrecadação com os incentivos, a medida provisória também criou cobrança sobre exportações. A alíquota definida foi de 12% sobre o petróleo bruto e de 50% sobre a exportação de diesel, numa tentativa de equilibrar as contas públicas e, ao mesmo tempo, estimular maior oferta ao mercado doméstico.
O texto ainda endurece a punição para práticas consideradas abusivas no setor de combustíveis. As multas para casos de elevação indevida de preços ou recusa de fornecimento podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, conforme a gravidade da infração.
Como toda medida provisória, a norma já produz efeitos imediatos, mas ainda depende de análise do Congresso Nacional para ser convertida definitivamente em lei
