Passados dois anos da fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), as obras de construção de muralhas prometidas pelo governo federal como reforço à segurança do sistema penitenciário ainda não foram concluídas na maior parte das unidades.
Levantamento recente da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) indica que, entre as cinco penitenciárias federais, apenas a unidade de Brasília já recebeu a estrutura completa. Na capital federal, o investimento somou R$ 30,7 milhões.
Nas demais unidades — Mossoró (RN), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR) — os projetos enfrentam entraves, paralisações ou sequer tiveram início. Em alguns casos, a previsão de conclusão foi empurrada para 2027, segundo os cronogramas mais atualizados.
Somados, os investimentos previstos para essas quatro unidades chegam a R$ 149,8 milhões. Apesar de o governo ter classificado o reforço da segurança como prioridade após o episódio no Rio Grande do Norte, a maior parte das barreiras físicas anunciadas ainda não saiu do papel.
Situação das obras por unidade
Mossoró (RN)
A construção começou em janeiro de 2025, mas foi interrompida em outubro após abandono por parte da empresa responsável. A Senappen informou que está convocando a segunda colocada da licitação para retomar os trabalhos.
🔹 Valor: R$ 28,5 milhões
🔹 Prazo estimado: 10 meses após a retomada
Porto Velho (RO)
As obras ainda não tiveram início. A expectativa é que comecem entre fevereiro e março de 2026, com previsão de entrega até o fim do mesmo ano.
🔹 Valor: R$ 38,3 milhões
Campo Grande (MS)
O contrato prevê início das obras em fevereiro de 2026, com conclusão estimada apenas para fevereiro de 2027.
🔹 Valor: R$ 42,9 milhões
Catanduvas (PR)
A licitação está programada para março de 2026. A conclusão da muralha também está prevista para 2027.
🔹 Valor estimado: R$ 40 milhões
Posição do governo
Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas Penais informou que a paralisação em Mossoró ocorreu por abandono da obra por parte da empresa contratada, caracterizando descumprimento contratual. Segundo o órgão, estão em andamento os procedimentos legais para aplicação de sanções.
Sobre as demais unidades, a Senappen afirmou que os projetos estão em diferentes fases dos processos licitatórios e que os prazos divulgados seguem os trâmites legais. A secretaria destacou ainda que as ações estão sendo conduzidas com rigor técnico, transparência e dentro das normas da administração pública.
