A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida pela sigla LGPD, completa 6 anos de criação neste 14 de agosto.
A legislação basicamente obriga as empresas a garantir para os titulares das informações que os dados deles estão seguros, atualizados e não estão sendo usados de forma incorreta.
A medida vale para toda e qualquer empresa que lide com informações do usuário, tanto no ambiente físico como no ambiente virtual.
O vice-presidente a Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, Leonardo Sica, diz que é fundamental que o cidadão conheça a lei para exigir que as informações a seu respeito sejam tratadas da maneira correta:
Sica lembra que, apesar de ter sido criada há seis anos, a LGPD está em vigor no país há apenas 4 e, por isso, ainda é preciso avançar na aplicação da lei:
A busca das empresas por adequarem seus processos á lei de proteção de dados tem movimentado de maneira significativa o mercado de trabalho da advocacia
Afinal, o descumprimento da legislação pode causar prejuízos grandes prejuízos financeiros, já que, além de sanções administrativas para quem não segue as normas, a LGPG prevê multas de até 50 milhões de reais.
Sendo uma das mais importantes entidades da classe, a secional paulista tem incentivado a propagação do conhecimento sobre a LGPD de diferentes maneiras, como afirma Leonardo Sica:
Quem tiver interesse e quiser conhecer os cursos de formação que tratam da Lei Geral de Proteção de Dados, oferecidos pela secional paulista da OAB pode acessar o site da Escola Superior de Advocacia, no endereço esaoabsp.edu.br
