O governo federal convocou distribuidoras de energia elétrica para dar continuidade ao processo de renovação das concessões do setor, garantindo a prestação do serviço por mais três décadas.
A convocação foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União e envolve 14 empresas que deverão assinar aditivos contratuais com novas regras estabelecidas. Após a disponibilização dos documentos, as concessionárias terão prazo de até 60 dias para formalizar a renovação.
O processo faz parte de uma atualização mais ampla das concessões de energia no país. Ao todo, 19 distribuidoras com contratos previstos para vencer até 2031 passam por revisão, com foco em novas exigências voltadas à melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população.
Além das empresas já convocadas, outras concessionárias também integram o processo, incluindo casos que já tiveram contratos renovados e situações ainda em análise pelos órgãos reguladores. Em alguns casos, há avaliação sobre a continuidade das concessões, conforme o desempenho e cumprimento das obrigações contratuais.
A medida busca modernizar o setor elétrico e estabelecer critérios mais rigorosos para a operação das distribuidoras, com impactos diretos no atendimento aos consumidores.
