Casa de Show em Juara foi interditada pela SEMA até que apresente e execute projeto acústico

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Uma Casa de Show em Juara foi fechada no último final de semana, pela secretaria de Meio Ambiente do Município, após denúncia formal no MPE, sobre as reclamações de vários pacientes do Hospital São Lucas que fica a menos de 100 metros do local e também de moradores vizinhos.

A reportagem da Rádio Tucunaré/Acesse Notícias entrevistou os envolvidos nesse fato.

Morador:

No dia 27 um áudio enviado a Rádio Tucunaré, revela essa insatisfação de um dos moradores que decidiu se manifestar quando soube da interdição:

Ouça :

SEMA

Em entrevista à Rádio Tucunaré, o secretário da SEMA Mauro Dirame, explicou que o MP procurou a secretaria motivado pelas reclamações de vizinhos do local e pediu para que fosse realizado uma aferição do som dentro Hospital. Para tanto, a Prefeitura contratou um técnico, que aferiu com decibelímetro e ficou comprovado, que o som estava entrando em níveis acima do permitido.

De posse desse laudo, a interdição do estabelecimento aconteceu, mas o secretario deixou claro, que, caso o estabelecimento providencie as adequações necessárias para conter o som, poderá funcionar normalmente. “o meu direito vai até onde começa o seu”, disse Mauro.

O secretário explicou ainda, que não houve prévia notificação ao proprietário do estabelecimento, pois havendo a constatação do fator de poluição sonora, se faz necessário uma medida imediata. Segundo ele, eram muitas reclamações e por isso foi tomada a medida de interditar de imediato.

As reclamações formam várias, não somente do hospital e aconteceram tanto na secretaria, como também no MP de Juara.

Proprietário

A Rádio Tucunaré ouviu ainda o proprietário do estabelecimento, Carlos Alexandre Carrenho, popular Fubu, que disse não concordar com a maneira como foi feito o fechamento da sua empresa, pois sabe que, ele deveria ter sido chamado para acompanhar a aferição e não foi. Ele disse, que cuida muito dessa questão e sempre conversa com um dos vizinhos, que revelou que, quando fecha a janela já não percebe o som da casa de show.

Alexandre disse, que está protocolando uma solicitação para fazer uma contraprova, porque tem certeza que o som que está atrapalhando os pacientes não é do seu estabelecimento e percebeu o carro de som no estacionamento do supermercado, que fica próximo e que fica difícil, pois tem pedido para que abaixem o som e nem sempre isso acontece.

Ele quer deixar claro, que não é o seu estabelecimento que está causando transtorno aos pacientes do Hospital São Lucas.

Ele revela que a informação que recebeu é que dentro do hospital estava sendo registrado no decibelímetro o índice de 68, o que significa um som muito alto, mas como o seu palco fica de costas para o hospital, por tudo isso acredita que o som que está atrapalhando os pacientes.

Não existe nenhum processo judicial em andamento contra o estabelecimento, havendo apenas um pedido de aferição e agora ele vai procurar os meios legais para se adequar e voltar a funcionar o mais rápido possível.

Hospital São Lucas

O hospital São Lucas está sediado há 35 anos no mesmo local, que fica a menos de 100 m da Casa de Show.

Em entrevista o médico socio do Hospital São Lucas Ricardo Leandro, explicou que o Hospital não é contra a presença da boate e que existe pessoas que moram próximas, que tem Casa de Velório, além do hospital e que apenas encaminhou a reclamação de pacientes para que as autoridades averiguassem os fatos.

O médico disse que ouviu muitas reclamações dos pacientes em todos os finais de semana, devido o som excessivo causado pela casa de show. Assim como acontece com carros de som ou outras pessoas, foi realizada a comunicação para a polícia militar tomar providências frisou o médico. Ele lembrou que carro de som sai do local, mas o som que vem de um estabelecimento fixo não tem como eliminar.

Dr. Ricardo disse ainda, que apesar das inúmeras denúncias do Policia Militar, por não terem obtido nenhuma ação no sentido de melhorar essa situação é que decidiram fazer o mesmo pedido para o Ministério Público.

A decisão de interditar partiu da secretaria do meio ambiente e ele não sabe dizer se é permanente ou não. “Eu torço para que ele consiga reabrir o ambiente dele e que consiga fazer as mudanças necessárias, porque considero o empreendimento importante para a cidade”, disse.

Dr Ricardo lembrou que em anos atrás havia um restaurante na rua Rio de Janeiro que ficava próximo ao Hospital São Vicente e que também foi obrigado a trocar de lugar pelos mesmos motivos.

Antes de encerrar a entrevista o médico deixou claro, está apenas lutando pelo resguardo dos pacientes que estão em tratamento.

Ouça entrevista:

O que diz a lei

A Norma Brasileira (NBR) 10.151/2000, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), regulamenta que o ruído em áreas residenciais não ultrapasse os limites de barulho estabelecidos – 55 decibéis para o período diurno, das 7h às 20 horas, e 50 decibéis para o período noturno, das 20h às 7 horas. Se o dia seguinte for domingo ou feriado o término do período noturno não deve ser antes das 9h. Já as regras condominiais regulamentam a limitação do barulho após às 22h.

direito ao sossego está assegurado pela lei federal nº 3.688 de 23 de outubro de 1941, em seu capítulo IV.

Trecho da lei:

“…Capítulo IV – Das Contravenções Referentes à Paz Pública / Perturbação do Trabalho ou do Sossego Alheios: Art. 42. Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda…”

LEI MUNICIPAL  DE JUARA Nº 2.664, DE 29/09/2017

Art. 49. São infrações ambientais relativas a poluições;

XIII – causar alteração adversa das características do meio ambiente decorrentes da emissão de som, vibração ou ruído que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde física e mental, à segurança e ao bem-estar do indivíduo ou da coletividade, em desacordo com os limites estabelecidos em legislação vigente;

 

Fonte: Rádio Tucunaré e Acesse Notícias

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