Segundo Naget Ferro, o ano de 2024 foi marcado por desafios, mas também por conquistas. A manutenção das cestas básicas exigiu esforço contínuo, mas a comunidade se manteve solidária.

“Esse mês de dezembro conseguimos preparar uma cesta reforçada com itens que normalmente não conseguimos incluir, como café, maionese e milho verde. Além disso, aumentamos as quantidades de itens básicos como arroz, feijão, óleo e macarrão. Foi um esforço para proporcionar um Natal mais digno às famílias atendidas, e conseguimos alcançar 80 cestas nesta última entrega”, relatou a coordenadora.

A coordenadora destacou que as doações, tanto fixas quanto esporádicas, foram essenciais para garantir a regularidade das entregas ao longo do ano. Ela também mencionou o papel do bazar promovido pela pastoral, que gerou recursos financeiros para complementar as compras mensais.

Naget agradeceu o apoio da Rádio Tucunaré, que promoveu a campanha Natal Solidário, arrecadando roupas, calçados e alimentos. A iniciativa contribuiu para o sucesso da entrega de dezembro e para a manutenção do trabalho da pastoral.

“Graças a Deus e à ajuda de todos, não faltamos em nenhum mês. A campanha de vocês foi muito importante, e somos imensamente gratos pela parceria”, ressaltou.

Os planos para 2025 já estão em andamento. A primeira entrega de cestas básicas está agendada para o dia 14 de janeiro, seguindo o calendário mensal da pastoral. Naget Ferro enfatizou que o foco continuará sendo nas famílias mais vulneráveis, especialmente aquelas com membros doentes ou impossibilitados de trabalhar.

“Nossa prioridade será otimizar as visitas às famílias e continuar atendendo quem mais precisa. A solidariedade da comunidade será fundamental para mantermos esse trabalho no próximo ano”, afirmou.

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Cada um dos nove vereadores da Casa indicou os homenageados, que se destacaram por sua dedicação em suas respectivas áreas. A Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira, criada pela Resolução nº 222/2023, foi concedida pela primeira vez e é destinada a atletas e entidades que promovem o esporte em Juara, tanto de forma amadora quanto profissional. Já o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves, instituído pela Resolução nº 028/1998, presta homenagem a professores que se destacam na educação do município.

A presidente da Câmara, vereadora Sandy de Paula, destacou a importância de momentos como este para valorizar os profissionais que ajudam no desenvolvimento de Juara. “Essa homenagem é extremamente importante. É uma função do legislativo reconhecer cidadãos que tanto fazem pelo nosso município”, afirmou.

A vereadora Marta Dalpiaz, autora da lei que criou o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves, ressaltou a relevância das homenagens. “Esses momentos são importantes porque nos permitem reconhecer quem trabalha arduamente pelo progresso do nosso município. Apesar de ser difícil selecionar apenas um homenageado por área, a Câmara cumpre seu papel de valorizar esses profissionais”, explicou.

O vereador Eduardo Boxe, criador da Comenda do Mérito Desportivo, também comentou sobre o significado da honraria: “É uma singela homenagem pelo tanto que esses profissionais fazem por Juara. Seja na educação ou no esporte, eles levam o nome da cidade para além das nossas fronteiras, e esse reconhecimento ficará marcado para sempre.”

A cerimônia contou com depoimentos emocionantes dos homenageados. O professor Aparecido da Silva, um dos agraciados com o diploma, destacou o sentimento de gratidão e reconhecimento. “É uma honra saber que nosso trabalho está sendo visto pelas autoridades e que estamos no caminho certo, trazendo mudanças positivas para nossos alunos.”

Sheila Setti Santos, homenageada com a Comenda do Mérito Desportivo, também expressou sua emoção. “Fico muito grata por esse reconhecimento. Foram muitas lutas para alcançar nossos objetivos, especialmente com a associação AVAJU. Este título representa não só minha trajetória, mas a de todos os atletas de Juara”, afirmou.

O vereador Welington Martins destacou a importância de manter esse reconhecimento nos próximos anos. “Embora sejam poucos homenageados por ano, é uma honra para nós, como legisladores, valorizar quem tanto contribui para a comunidade. Esperamos que essas homenagens representem a maioria dos profissionais que fazem a diferença em Juara.”

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Nessa esteira, há de se ter os devidos cuidados com movimentos que venham a imputar aos produtores rurais a responsabilidade por incêndios criminosos.  Além da responsabilidade penal, administrativa e civil prevista no Código Florestal (Lei 12.651/2012), começam a surgir discursos defendendo a expropriação de terras utilizadas para atividades criminosas. Neste caso, a pena seria aplicada, em tese, quando constatada a ocorrência de incêndio doloso, para manejo irregular ou expansão da fronteira agrícola da propriedade. Contudo, não há regulamentação adequada, nem critérios claros definidos, o que pode perpetrar injustiças e confiscos. Os riscos existem e devem ser minimizados.

Em relação à matéria penal, os crimes relacionados a queimadas no Brasil estão previstos em diversos dispositivos legais, principalmente na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O artigo 41 desta lei dispõe que “provocar incêndio em mata ou floresta” constitui crime, sendo a pena prevista reclusão de dois a quatro anos e multa. A mesma lei prevê agravantes no caso de incêndios praticados em áreas de proteção permanente, unidades de conservação ou quando resultem em graves danos ambientais.

Além da Lei nº 9.605/1998, o artigo 250 do Código Penal também tipifica o crime de incêndio, dispondo que “causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem” é passível de pena de reclusão de três a seis anos e multa. Em sua redação, o artigo ainda prevê que, se o incêndio é causado em matas ou florestas, a pena pode ser aplicada em seu grau máximo.

É certo que a caracterização desses crimes exige o dolo como elemento subjetivo para a configuração do tipo penal. Porém, ante a dificuldade probatória de sua comprovação, cada vez mais tem se recorrido a indevidas extensões hermenêuticas e interpretações alargadas em prol da objetivação na aplicação das penalidades neles previstas, ou seja, aplicam-se as sanções independentemente da intenção ou da vontade do proprietário rural em “causar o incêndio”.

Na seara administrativa, o Decreto nº 6.514/2008 regulamenta infrações administrativas ao meio ambiente e, em seu artigo 58, prevê a aplicação de multas que podem variar de R$ 1.000,00 a R$ 50.000,00 por hectare ou fração, para quem “causar incêndio em mata ou floresta”.

É preciso ficar atento também às disposições da nova Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, que dispõe sobre a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e regulamenta o uso de fogo nas propriedades rurais, estabelecendo as diretrizes e os princípios dessa política. Ela institui importantes regras a serem seguidas, bem como a responsabilização pelo uso irregular do fogo, com previsão de ressarcimento de despesas públicas e privadas no seu combate.

Outra novidade é o Decreto nº 12.189, de 20 de setembro de 2024. Ele altera o valor de diversas multas aplicadas por queimadas e responsabiliza objetivamente o produtor rural que não adotar medidas para combater ou prevenir incêndios. Essas multas são bastante elevadas, podendo alcançar dez milhões de reais, e podem ser impostas ao responsável pelo imóvel rural que deixar de implementar “as ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama”.

Por certo, o objetivo da recente legislação de assegurar a sustentabilidade e a proteção da biodiversidade, reduzindo incêndios florestais, é indiscutivelmente nobre e deve ser saudado. Contudo, ela impõe uma série de deveres ao produtor rural ao mesmo tempo que prevê a responsabilização por sua eventual omissão, o que gera um grande risco de arbitrariedade na imposição de sanções pelas autoridades fiscalizatórias. Por exemplo, os órgãos do Sisnama realizam o monitoramento via satélite, fixando multas diretamente ao proprietário, sem identificar corretamente causas e os verdadeiros responsáveis, o que onera excessivamente a atividade produtiva com punições descabidas.

Diante desse cenário, em caso de incêndio que atinja a propriedade são necessários cuidados imediatos e ações de precaução. Em especial devem ser produzidas provas e guardada toda a documentação que demonstre que o produtor não deu causa ao fogo/ incêndio e nem foi omisso na adoção de medidas preventivas e no seu combate.

De início cabe alertar as autoridades competentes, lavrando o devido Boletim de Ocorrência.  O corpo de bombeiros deve ser acionado, narrando a extensão do dano e solicitando medidas imediatas ao poder público. Se possível, o número de protocolo e os horários que as chamadas foram realizadas devem ser anotados, para que as gravações sejam recuperadas, caso haja um processo administrativo ou caso a área seja embargada.

Necessário, também, tomar todas as providências que estiverem ao alcance do produtor, mobilizando vizinhos e funcionários para mitigar os efeitos do incêndio, até que o corpo de bombeiros chegue ao local. É importante gravar as medidas tomadas, por meio de filmagens de celular, drones, e toda a tecnologia disponível, justamente para demonstrar que o proprietário da área não poupou esforços para mitigar os efeitos do incêndio.

É igualmente salutar que haja acompanhamento jurídico especializado desde o surgimento do incêndio até o arquivamento dos processos administrativos que poderiam imputar a responsabilidade ao proprietário.

As duras sanções que podem ser impostas e o contexto de instabilidade jurídica e política hoje experimentado demonstram que todo cuidado se faz necessário, a fim de que não haja responsabilização indevida a quem trabalha e produz. No mais, a atuação conjunta no combate ao fogo e a incêndios florestais é dever de todos nós, e dele não podemos nos furtar.

Curriculum : Marco Aurélio Marrafon

Advogado atuante nas áreas de Direito Constitucional, Agroambiental e Regulatório.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR com estudos doutorais na Università degli Studi di Roma Tre – Itália.

Diretor-Geral da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst

e-mail: marco@mrgadvocacia.adv.br

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As duas cadelas foram encaminhadas para atendimento na clínica conveniada junto à prefeitura de Cuiabá, e permanecem internadas, sendo que uma passou por cirurgia devido a presença de infecção uterina. Segundo o secretário adjunto da Bem-Estar Animal, Ademir Germinaro, as fêmeas não retornarão mais ao antigo ambiente e ficarão sob cuidados da Bem-Estar Animal.

“Estão bem, mas ficarão sob cuidados na clínica por mais alguns dias. Depois serão levadas para a Bem-Estar onde receberão toda atenção e cuidado que é de praxe para com todos os animais que estão conosco”, afirmou o secretário.

Na ação foram cumpridos mandado de busca e apreensão para investigar denúncias de maus-tratos e suspeita da prática de zoofilia conta elas. Os suspeitos tiveram a prisão decretada na ação da Dema denominada Sansão, que tem como foco o combate a maus-tratos de animais domésticos. O crime de maus-tratos a animais domésticos prevê reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

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Em torno de 400 servidores de todas as unidades de ensino participaram do evento que foi realizado na Igreja Assembleia de Deus – Ministério de Madureira.

O prefeito em exercício Nei da Farmácia esteve presente no evento, gostou do treinamento e sentiu a importância da motivação. Disse também que a palestra aconteceu em momento oportuno, pois estamos às vésperas do início do ano letivo.

A Secretária de Educação Fernanda Alves disse que a qualificação profissional os servidores já possuem e estão sempre a aperfeiçoando, mas a preocupação da atual gestão é se preocupar também com o bem-estar do ser humano; estar preparados emocionalmente para atender e ofertar educação de qualidade.

O treinamento ficou por conta do palestrante Pacífico Júnior – renomado especialista em inteligência emocional. Pacífico disse que o importante é as pessoas se tornarem melhores pra si mesmas, assim, entregarão o que tem de melhor para a sociedade como um todo. Pacífico parabenizou os gestores que acreditam e investem não somente na educação, mas em cada profissional que a ela pertence. “Servidores felizes, entregam felicidade, um município que é feliz entrega o seu melhor. Que 2023 seja o melhor ano letivo de história de Juara, que possamos juntos conquistar cada vez mais não apenas a vida de nossos alunos, mas a vida de suas famílias”, finalizou Pacífico Junior.

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Conforme consta no registro da Polícia Militar do 21º Batalhão de Juara, a vítima relatou aos policiais que o vizinho dele (acusado) pegou uma tábua e ameaçou bater em seu cachorro, momento em que ele foi obrigado a conter o suspeito (segurando-o).

Nesse momento, de acordo com as palavras da vítima, o acusado disse que iria buscar uma arma.

Muito embriagado, o acusado estava falando de forma desconexa, e ao ser abordado pela Polícia Militar foi conduziu para a delegacia para demais providências.

A vítima também esteve na delegacia para dar informações sobre o caso.

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Toda população Juarense e também de outras localidades podem acompanhar as Sessões Ordinárias e Extraordinárias ao vivo pelo Youtube pela pagina: câmara municipal de Juara, ou pelo Facebook: camarajuara.

A Rádio Tucunaré FM reprisa (retransmite com a frequência de 89,3 na integra as Sessões ordinárias da Câmara Municipal de Juara todas as terças-feiras a partir das 20:00h.

Confira o calendário do mês de julho de 2022:

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