Conheça os limites de gastos de candidatos a Prefeito e Vereador de Juara e demais cidades

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Foram publicadas no Dirio de Justia Eletrnico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratao de pessoal, conforme previsto na Resoluo TSE nº 23.463/2015. Aps publicao dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variao do ndice Nacional de Preos ao Consumidor (INPC) da Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), de acordo com o pargrafo 2º, art. 2º, da Resoluo TSE nº 23.459/2015. Limite de gastos – Vale do Arinos Juara Candidatos a cargo de Vereador : R$ 21.100,96 e Candidatos ao cargo de Prefeito: R$ R$ 290.104,34. Porto dos Gachos Candidatos a cargo de Vereador : R$ 10.803,91 Candidatos ao cargo de Prefeito: R$ R$ 205.324,47 Novo Horizonte do Norte Candidatos a cargo de Vereador : R$ 10.803,91 Candidatos ao cargo de Prefeito: R$ 108.039,06 Tabapor Candidatos a cargo de Vereador : R$ 19.486,79 Candidatos ao cargo de Prefeito: R$ 192.187,03 Limites para contratao de pessoal A Reforma Eleitoral 2015 tambm estipulou limites quantitativos para a contratao direta ou terceirizada de pessoal para prestao de servios referentes a atividades de militncia e mobilizao de rua nas campanhas eleitorais, em consonncia com o art. 36 da Resoluo TSE nº 23.463/1995. Segundo a Lei das Eleies (Lei n° 9.504/1997), em seu art. 100-A, pargrafo 6º, para fins de verificao dos limites quantitativos de contratao de pessoal no so includos: a militncia no remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleies; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligaes. Veja tabela completa aqui

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