Cunha ganha direito a apartamento funcional da Câmara

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Em um novo ato da Mesa Diretora, a Cmara dos Deputados autorizou na manh desta quinta-feira (21) que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ocupe um apartamento funcional mesmo no exercendo as atividades parlamentares por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal). Cunha tem at o dia 6 de agosto para deixar a residncia oficial, mas j comunicou que pode sair at este fim de semana. "A gente apenas excluiu daquela resoluo anterior as prerrogativas da presidncia. Acho que ele correto, ele tem mandato. Enquanto ele for deputado, a resoluo correta", disse o presidente da Cmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado explicou que ainda h dvidas jurdicas na Casa sobre quando seria possvel chamar o suplente de Cunha para ocupar a vaga porque a primeira vez que o STF suspende um parlamentar do mandato. O ato assinado nesta quinta-feira revoga o documento anterior que tratava das prerrogativas do ento presidente afastado da Casa. Na ocasio, foi preparado um ato que dava ao peemedebista os mesmos benefcios oferecidos presidente afastada Dilma Rousseff. A deciso desta manh valer para todos os parlamentares que se encontrarem futuramente na mesma situao atpica de Cunha: com mandato, mas suspenso por deciso judicial. Cunha no quis receber auxlio moradia para se hospedar em hotel e vai ocupar um dos apartamentos que a Cmara dos Deputados oferece aos parlamentares em Braslia. Ao liberar a residncia oficial, Maia poder agora promover as reunies que nos ltimos dias vinham sendo realizadas no seu gabinete ou nos apartamentos cedidos por outros parlamentares. " muito importante que ele deixe a casa oficial da Cmara at porque aquela casa no pura e simplesmente uma moradia do presidente da Cmara, uma casa de encontro com lideranas e autoridades", explicou o primeiro-secretrio da Mesa, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Ao renunciar presidncia da Cmara, Cunha j havia perdido o direito a segurana da Polcia Legislativa, carro oficial da presidncia e uso de avies da FAB (Fora Area Brasileira). Fontes ouvidas pelo Broadcast Poltico, servio de notcias em tempo real do Grupo Estado, revelaram que o peemedebista voltou ao Rio de Janeiro no ltimo fim de semana em jatinho particular. Cunha tambm continuar sem receber a cota de atividade parlamentar de R$ 35.759,20 justamente porque no est exercendo tais atividades. Mansur disse que a deciso foi unnime da Mesa Diretora — com exceo do segundo-vice presidente Fernando Giacobo (PR-PR) e da terceira-secretaria Mara Gabrilli (PSDB-SP), que estavam ausentes — e que o entendimento do grupo foi de que a oferta de um apartamento ao peemedebista no fere a norma interna que prev o uso das confortveis unidades habitacionais para os deputados em pleno exerccio da atividade parlamentar. — Ns entendemos que no. Ele est afastado liminarmente e no houve uma determinao especfica por parte do Supremo sobre de que maneira ele estaria afastado. Mansur apontou a "excepcionalidade" da situao em virtude de uma determinao liminar do STF e negou tratamento especial ao peemedebista. — A Mesa entendeu que ele tem direito a sair da casa que pertence a presidncia e ir para um apartamento funcional at a deciso da eventual cassao ou no, possivelmente no dia 9 de agosto. Estrutura Maia deixou a reunio com destino ao Rio de Janeiro, onde passar o fim de semana com a famlia. Na prxima semana, o presidente da Cmara voltar a se reunir com o corpo administrativo para discutir mudanas na estrutura da Casa. Ele avisou que vai mudar principalmente os cargos polticos. "Normalmente quando os presidentes assumem, eles escolhem com quem vo trabalhar", explicou Mansur.

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