Defesa de Dilma espera absolvição se julgamento do impeachment for justo

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Aps entregar as alegaes finais da defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff na Comisso Processante do Impeachment no Senado, o ex-ministro Jos Eduardo Cardozo disse acreditar que, embora o processo seja poltico, Dilma ser absolvida se houver um julgamento “justo”. Segundo Cardozo, as provas apresentadas derrubam os argumentos de que a petista cometeu crime de responsabilidade nas chamadas pedaladas fiscais. “Se for um julgamento poltico, mas justo, no tenho dvida que a absolvio clara. Alis, as provas que foram colocadas arrebentam com a acusao. No h como se dizer que no caso dos decretos [de suplementao oramentria] tenha ilegalidade e, se tiver ilegalidade, no tem dolo. O mesmo ocorre no Plano Safra: no tem ato da presidenta. Se pegarem todas as testemunhas [de defesa], elas mostram que no tem como manter em p essa acusao. Portanto, se for um julgamento justo, mesmo poltico, teremos a absolvio”, avaliou o advogado. Cardozo disse que juntou nas alegaes finais a deciso do procurador do Ministrio Pblico Federal Ivan Cludio Marx, que pediu o arquivamento de investigao aberta para apurar se houve crime de Dilma em operaes de crditos envolvendo bancos pblicos, as chamadas pedaladas fiscais. O procurador concluiu no ter havido operaes de crdito sem autorizao legislativa. A posio contraria parecer do Tribunal de Contas da Unio (TCU) que recomendou a rejeio das contas de Dilma de 2015, usado como base do pedido de impeachment apresentado pelos advogados Hlio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janana Paschoal. “Aquilo que o procurador [Ivan Marx] afirma exatamente a tese que temos defendido desde o incio. A deciso mostra que a posio do TCU isolada. Juristas, Ministrio Pblico e tcnicos da administrao esto conosco”, disse o ex-ministro. Segundo Cardozo, mesmo que haja divergncias jurdicas, Dilma no pode ser condenada diante da posio predominante de que no houve crime nas pedaladas. “Na melhor das hipteses, h uma divergncia jurdica onde, na questo das pedaladas, a maioria est conosco do ponto de vista interpretativo. Respeitamos a outra orientao, mas o que no pode se entender que algum seja condenada por uma posio que, efetivamente, expressa a maioria dos tcnicos, juristas e que sempre foi assim”, acrescentou. Desvio de poder O ex-ministro disse que usou na defesa da presidenta afastada a tese de que houve desvio de poder na deflagrao do processo de impedimento. Para tanto, utilizou falas do senador Romero Juc (PMDB-RR), da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) e do ex-presidente da Cmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Juc aparece em gravaes da delao premiada do ex-presidente da Transpetro Srgio Machado, afirmando que uma “mudana” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operao Lava Jato. J a senadora Rose de Freitas disse em entrevista a uma rdio que “no teve esse negcio de pedalada, nada disso”, em referncia s acusaes contra Dilma. Em relao a Cunha, Cardozo usou trecho de uma entrevista dele no dia em que renunciou presidncia da Cmara. Na ocasio, Cunha disse que a aceitao do pedido de impeachment foi o marco de sua gesto no comando da Casa. “[Essas falas so] para mostrar que no tem base para o impeachment e que o motivo estritamente poltico, que no h fundamento”, argumentou Cardozo. A defesa tambm pediu a suspeio do relator do processo na comisso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), por ser do mesmo partido de Miguel Reale Jr., e tambm da advogada Janana Paschoal por ter recebido honorrios de R$ 45 mil do PSDB para elaborar um parecer sobre o impeachment para o partido. Apesar de afirmar que confia nas alegaes apresentadas pela defesa, Cardozo reconheceu que o clima na comisso de impeachment adverso para Dilma. Golpe O advogado da presidenta afastada tambm usou nas alegaes finais uma deciso do Tribunal Internacional pela Democracia que declarou que o impeachment de Dilma Rousseff viola a Constituio do Brasil, a Conveno Interamericana dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Polticos. De carter simblico, a deciso foi tomada por juristas de diversos pases, como Estados Unidos, Argentina, Colmbia, Frana, entre outros. Eles se reuniram por dois dias no Rio de Janeiro, numa iniciativa da Via Campesina Internacional, da Frente Brasil Popular e da Frente Brasil Juristas pela Democracia. “A abertura da pea com a afirmao dessa sentena que afirma claramente que as duas acusaes contra Dilma so improcedentes, que a Constituio brasileira est sendo desrespeitada, e que, portanto, a consumar-se uma situao desse tipo, ns teremos uma ruptura democrtica no Brasil”, disse. Segundo Cardozo, as alegaes finais foram elaboradas com base numa avaliao jurdico-poltica. O ex-ministro reiterou que, caso o impeachment de Dilma prospere, haver um golpe institucional no Brasil. “A se consumar um processo com estas caractersticas, h um rompimento Constitucional, h um golpe. Ns dizemos textualmente e para aqueles que ficam espantados com essa posio, ns juntamos a posio do atual advogado-geral da Unio, Fbio Osrio Medina que, h um ano, deu uma entrevista dizendo, embora por outros motivos, que se no houvesse base constitucional o impeachment de Dilma seria um golpe, um golpe institucional a expresso que ele utiliza e a mesma expresso que utilizamos”, destacou. Cardozo disse ainda que no descarta a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar a anulao do processo, caso ele seja aprovado no Senado, mas que esta seria uma ltima alternativa. “No afasto esta hiptese, uma questo que est colocada. um direito de quem se sente lesado. Evidentemente que ns entendemos que os nossos direitos, os direitos da presidenta, os direitos daqueles que a elegeram e que a democracia brasileira est sendo desrespeitada”, disse. As alegaes finais da defesa de Dilma Rousseff sero agora analisadas pelo relator do processo, senador Antonio Anastasia, que dever apresentar seu parecer sobre o processo at o dia 2 de agosto, quando o relatrio ser lido na Comisso Processante do Impeachment.

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