Delação de Júnior Mendonça sustenta denúncia contra Silval

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A Justia de Mato Grosso recebeu a denncia do Ministrio Pblico Estadual (MPE) contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), contra os ex-secretrios de Estado, der Moraes e Edmilson Jos dos Santos e outros 5 denunciados por um prejuzo ao errio de R$ 12 milhes resultado do pagamento ilegal de um precatrio Hidrapar Engenharia Civil Ltda, empresa investigada pela Polcia Federal na Operao Ararath. O juiz Luis Aparecido Bortolussi Jnior, alm de negar as alegaes apresentadas pelas defesas dos rus, tambm manteve o bloqueio de at R$ 12 milhes nas contas de todos eles, decretado em dezembro de 2014 pelo juiz Lus Fernando Voto Kirche, plantonista na Vara Especializada de Ao Civil Pblica e Ao Popular. A ao civil por improbidade est em tramitao h 1 ano e 7 meses. Os demais rus no processo so os advogados e irmos Kleber Tocantins Matos e Alex Tocantins Matos, o procurador do Estado, Joo Virglio do Nascimento Sobrinho, a empresa Hidrapar e seu proprietrio, Afrnio Eduardo Rossi Brando. Silval Barbosa apontado pelo Ministrio Pblico como mentor e beneficirio dos supostos atos mprobos narrados na denncia. A defesa do ex-governador negou e sustentou no existir na denncia “qualquer imputao ftica bem como tambm no delimita o teor da acusao que recai sobre o ex-governador”. Para desconstruir a tese da defesa, o juiz Luis Bortolussi usou trechos da delao premiada do empresrio Grcio Marcelino Mendona Jnior, o Jnior Mendona, delator da Operao Ararath. “Assim, depreende-se da pea inaugural que a descrio dos fatos est aliada a uma concluso lgica da causa de pedir, pois o Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso descreve os atos considerados mprobos praticados pelo ru e pretende a aplicao a este das sanes da Lei de Improbidade Administrativa”, esclarece o magistrado. Ao citar trechos da delao de Jnior Mendona, o Ministrio Pblico afirma ter sido confirmado que a "instituio financeira" operada ilegalmente pelo empresrio (valendo-se das estruturas empresariais da Globo Fomento e da Comercial Amaznia de Petrleo) serviu, por um tempo, aos interesses de der Moraes. Por sua vez, der na condio de secretrio estadual “agindo em seu interesse e no interesse de pessoas do alto escalo do Estado (entre eles o ex-governador Silval Barbosa, agora ru), utilizou-se do esquema de operao ilegal de instituio financeira posto em prtica por Grcio Marcelino Mendona Jnior, perante o qual obteve, mediante emprstimos ilegais, recursos em cifras milionrias para serem empregados em fins diversos, incluindo o financiamento de campanhas eleitorais”. As investigaes constataram que os emprstimos ilegais tambm eram, na maior parte das vezes, pagos de maneira ilegal e com recursos desviados ou apropriados indevidamente do errio, em condutas criminosas e mprobas que causaram danos de grande valor ao patrimnio Pblico do Estado. Afirma o Ministrio Pblico que der de Moraes Dias, em benefcio prprio e tambm em benefcio das pessoas em nome de quem ele agia – inclusive o ento governador Silval Barbosa – operaram em conjunto com Jnior Mendona – um sistema ousado e criminoso de “conta corrente” onde ocorreram uma srie de emprstimos, saques, transferncias e outras operaes financeiras, envolvendo vrias pessoas e empresas e tambm o desvio e a apropriao indevida de recursos pblicos. “Portanto, resta claro que parte do dinheiro desviado atravs do esquema envolvendo a Hidrapar foi destinado ao pagamento de um emprstimo tomado por Silval da Cunha Barbosa, em 2008, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhes de reais), perante Grcio Marcelino Mendona Junior, alm de alimentar o ‘conta corrente’ utilizado por der e seu grupo poltico em vrias transaes de seu interesse particular e poltico”. O Ministrio Pblico ressalta na denncia que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reconheceu, no relatrio de um processo de 2011 que "o repasse de R$ 24.9 milhes do Governo do Estado via Sefaz para a Sanemat no exerccio de 2009, por meio de adiantamento, contraria o disposto no artigo 26, da Lei nmero 101/2000. “Verifica-se que esta situao no foi obstculo para o ru der de Moraes Dias, pois para obter vantagem indevida, descumpriu a legislao constitucional e fiscal e determinou como Secretrio de Fazenda a realizao da ordem de pagamento em favor dos rus Kleber e Alex Tocantins”. Ainda em sua deciso, o juiz Luis Bertolussi destaca outro trecho da acusao do Minstrio Pblico onde consta que “toda essa ilegalidade foi praticada com o aval e tambm em benefcio do ento governador e ora ru Silval Barbosa. Essas circunstncias, aliadas ao irrefutvel fato de que R$ 5.250.000,00 (cinco milhes e duzentos e cinquenta mil reais), dos dezenove milhes transferidos para o escritrio Tocantins Advocacia foram transferidos para Junior Mendona, na conta da Globo Fomento, para pagamento de operaes ilegais realizadas no interesse de Eder de Moraes e de outros agentes polticos, comprovam, sem sombra de dvidas, a corrupo e improbidade com danos ao errio em benefcio dos agentes pblicos comandados por Silval Barbosa e der Moraes”.

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