A Câmara Municipal de Juara, em sua 25ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta segunda-feira, 13 de outubro de 2025, focou seus trabalhos em aprovar projetos de grande impacto para o desenvolvimento municipal e em promover um importante diálogo com a concessionária de saneamento. A sessão destacou o compromisso com a saúde pública, a infraestrutura e a transparência nas discussões que afetam diretamente a vida da população.
Pequeno Expediente
No Pequeno Expediente, a sessão teve o registro de uma indicação: O Vereador Alex apresentou a Indicação nº 020/2025, solicitando à Divisão Municipal Executiva de Trânsito e Transporte Rodoviário – DIMUTRAN, a realização de um estudo técnico de viabilidade para aprimorar a sinalização e a segurança nas vias que cruzam a Rua Porto Velho, incluindo as Ruas Acre, Guanabara, Nivaldo Fracarolli, Alagoas e Travessa Santa Catarina. A medida busca atender ao intenso fluxo de veículos e reduzir o número de acidentes registrados na região.
Grande Expediente
No Grande Expediente, foi realizada a leitura de 7 proposições.
Ordem do Dia
A Ordem do Dia foi marcada pela votação e aprovação unânime de 5 importantes matérias legislativas:
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Projeto de Lei Municipal nº 064/2025, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Aprovado em única votação).
Este projeto autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 2.870.210,00, referente a um repasse da União destinado à construção de um novo Terminal Rodoviário no município.
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Projeto de Lei Municipal nº 066/2025, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. (Aprovado em única votação).
A medida trata da abertura de crédito suplementar de R$ 1.000.000,00, provenientes de emenda parlamentar da Deputada Janaina Riva. Os recursos serão direcionados à Secretaria Municipal de Saúde, sendo R$ 400.000,00 para material de consumo e R$ 600.000,00 para outros serviços de terceiros (pessoa jurídica).
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Projeto de Lei Municipal nº 067/2025, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Aprovado em única votação).
Este projeto prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00, resultado de emenda parlamentar do Deputado Sebastião Rezende, com o objetivo de adquirir uma ambulância para a Secretaria Municipal de Saúde.
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Projeto de Lei Municipal n° 069/2025, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. (Aprovado em única votação).
O projeto autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00, fruto de emenda parlamentar do Deputado Fábio Tardin. Os valores serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde, sendo R$ 300.000,00 para contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) e R$ 700.000,00 para a ampliação do atendimento hospitalar e ambulatorial.
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Projeto de Lei Municipal n° 070/2025, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Cessão de Uso em Comodato de Lâmpadas de LED, à Associação dos Criadores do Vale do Arinos ACRIVALE, e dá outras providências. (Aprovado em única votação).
Esta matéria autoriza a cessão de uso em comodato de 32 lâmpadas de LED para a Associação dos Criadores do Vale do Arinos (ACRIVALE), que serão utilizadas em um evento programado para ocorrer entre 15 e 18 de outubro de 2025.
Considerações Finais
No bloco das considerações finais, a Câmara abriu espaço para a Concessionária Águas de Juara, que atendeu a um convite para prestar esclarecimentos sobre a qualidade da água e a prestação de serviços. Representada por seu diretor geral, Valdemir Tavares, a concessionária abordou as preocupações levantadas por parte da população sobre a coloração da água, explicando que se trata de um problema pontual relacionado ao aumento de manganês e ferro no manancial, sem risco à saúde.
Tavares detalhou os investimentos em captação do Rio Arinos e anunciou que, a partir de novembro, será iniciada uma limpeza intensiva da rede. O diálogo também tocou na questão da taxa de esgoto e nos canais de comunicação com a população, com a Câmara reforçando a necessidade de transparência e canais eficazes de atendimento. A discussão completa está disponível na transmissão ao vivo da sessão, a partir do minuto 49:15, [clicando aqui].
Todas as matérias legislativas discutidas e aprovadas nesta sessão estão disponíveis na íntegra para consulta da população [clicando aqui]. Para quem não pôde acompanhar a transmissão ao vivo, as sessões completas estão disponíveis nos canais oficiais da Câmara Municipal de Juara no YouTube e no Facebook para acompanhar as discussões na íntegra.
A Câmara Municipal de Juara agradece a todos que estiveram presentes pessoalmente no Plenário Daury Riva e convida a população para a próxima Sessão Ordinária, agendada para o dia 20 de outubro.
