Em um movimento voltado à inclusão social e econômica, o Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou nesta terça-feira, 1º de março, uma medida que promete transformar a vida de milhares de cidadãos mato-grossenses.
Em um pronunciamento oficial, Mendes revelou que estará encaminhando à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa isentar pessoas de baixa renda das taxas de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Durante o anúncio, o governador detalhou que a iniciativa é parte de um esforço mais amplo para facilitar o acesso a direitos básicos e oportunidades de emprego, crucial para o desenvolvimento socioeconômico do estado. “CNH para que ela possa efetivamente ser implantada depende de um sistema e de uma regulamentação do decreto que hoje nós estamos publicando. Então, a partir do dia 11 de março o sistema estará no ar,” explicou Mendes. Segundo ele, o decreto regulamentador já foi assinado e a partir de 11 de março, os interessados poderão acessar o sistema.
A medida beneficiará especialmente os integrantes da população de baixa renda cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), garantindo a gratuidade total nas taxas relacionadas à emissão da CNH. “Aqueles que fazem parte da chamada população de baixa renda que está dentro do CadÚnico, poderá acessar esse sistema e vai ter a gratuidade de todas as taxas que são cobradas para emissão de uma carteira,” afirmou o governador.
Com a implementação desse projeto, Mendes ressalta a eliminação de barreiras econômicas que impedem muitos cidadãos de obterem sua carteira de motorista, um passo fundamental para a mobilidade e independência pessoal. “Você vai poder tirar sua carteira de habilitação sem pagar um centavo. Então, a partir de 11 de março, hoje sai o decreto regulamentador e 11 de março o sistema estará no ar. Você vai poder acessar e ter a sua carteira de motorista sem pagar 1 BRL, se você pertencer a esse grupo, estiver no CadÚnico.”
A medida é aguardada com expectativa pela população beneficiada.
