A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC/MT) formalizou, em 24 de março de 2025, a doação de bens móveis considerados inservíveis da antiga Escola Estadual Luiza Nunes Bezerra para a Prefeitura Municipal de Juara. O valor total dos itens doados é de R$ 1.161.462,30.
A Escola Estadual Luiza Nunes Bezerra, localizada na Rua João Pessoa, 151, no centro de Juara, foi fundada em 16 de novembro de 1983 e é reconhecida pela qualidade educacional e pelos resultados positivos alcançados ao longo de seus 41 anos de atividade. A instituição destaca-se por projetos pedagógicos inovadores e pela elevação dos índices do IDEB nos anos iniciais e finais do ensino fundamental.
A doação dos mobiliários ocorre no contexto da municipalização da escola, processo pelo qual a gestão da instituição é transferida do estado para o município, visando atender à demanda da rede municipal de ensino de Juara.
Essa iniciativa está alinhada ao artigo 19 da Lei Estadual nº 11.109/2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da administração pública estadual, permitindo a transferência de bens móveis inservíveis entre entes públicos para otimizar recursos e melhorar a prestação de serviços à comunidade.
A municipalização da Escola Estadual Luiza Nunes Bezerra reflete a colaboração entre os governos estadual e municipal para aprimorar a educação básica em Juara, assegurando que os recursos disponíveis sejam utilizados de forma eficiente em benefício dos estudantes locais.
