Neste domingo, dia 30 de outubro, mais uma vez o Brasil passará por um dos maiores processos democrático da história brasileira, onde milhões de brasileiros irão às urnas para escolher o próximo presidente da República.
Embora haja muitas fake News, os eleitores estão conscientes terão o compromisso de escolher o melhor para sua Nação.
Em 11 estados, os eleitores votarão para presidente e governador. Em outros 16 estados incluindo Mato Grosso, os eleitores votarão apenas para presidente.
A Constituição Brasileira em seu Artigo 14 determina que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto que tem valor igual para todos”.
Diante disso fica claro que o assédio eleitoral é considerado crime. O voto é secreto, pessoal e intransferível, e isso está previsto na lei eleitoral em todo País.
Também é considerado crime eleitoral pela perante a lei em seu Artigo 300 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965), que é crime o servidor público valer-se de sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido, e nesse caso, a pena de detenção pode chegar a 06 meses além de multa. Uso de violência, ameaça e o ato de coagir pessoas para votar em determinado candidato também são crimes.
Pensando nisso, e para dar mais segurança e seriedade aos processos eleitorais, Justiça Eleitoral criou canais de denúncias para qualquer cidadão que presenciar/ e ou passar por situações dessa natureza possa formular denúncias.
O canal para esses fins é o aplicativo para celular Pardal que está disponível nas lojas virtuais Play Store (para smartphones Android) e App Store (para smartphones da Apple). É através dele que os denunciantes poderão enviar as denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral.
Voto consciente. Você é o responsável por uma Nação melhor para todos e cumpra seu ato de cidadania mantendo seu título em dias com a Justiça Eleitoral.
