O mês de agosto é dedicado a conscientização pelo fim da violência contra dando amplificando a voz de mulheres que sofrem com violência contra mulher.
Nesse sentido, o comando do 21º Batalhão da Polícia Militar de Juara em cumprimento a ordem de Operação Integrada Shamar 2024 n° 022/SPOE/PMMT/2024 através da Patrulha Maria está realizando palestras educativas, com o tema Violência doméstica e familiar, para os alunos do Ensino Médio e 9° ano do Ensino Fundamental.
As ações estão sendo realizadas pela equipe da Patrulha Maria da Penha, e foi estendido para outras unidades escolares, onde também foi realizada para os 8° e 9° ano do Ensino Fundamental.
Nesta sexta-feira, dia 09 de agosto, equipe esteve na Comunidade de Catuaí a 30 km da zona urbana da cidade, onde também foram realizados importantes ações.
A guarnição da Patrulha Maria é composta pelo 2° sargento PM Flademir, 3º sargento PM Helena Portela e Cabo PM Katiane.
A criação e sansão da Lei:
A Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil.
O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato.
O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher, e atualmente, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
