Em 7 de agosto de 2024, a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, completou 18 anos. Essa legislação foi criada para combater a violência doméstica no Brasil, em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato.
Todos os anos, em agosto, órgãos públicos realizam a campanha denominada “Agosto Lilás”, que tem como objetivo promover o empoderamento feminino e conscientizar a sociedade sobre a importância de pôr fim à violência contra a mulher.
Jamilton Nery, assistente social do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS), explica que o “Agosto Lilás”, desenvolvido pelo CREAS e pela Secretaria de Assistência Social em Juara, é uma campanha essencial para a conscientização sobre a violência contra a mulher e a promoção dos direitos femininos. Ele ressaltou que, em Juara, o CREAS atende a casos de diversas naturezas de violência contra a mulher.
Silvia Sirena e Cristina Mota destacaram que a campanha representa não apenas um mês de reflexão, mas também um período de ação e mobilização social, incentivando todos a se envolverem na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para as mulheres. Elas reafirmaram o compromisso com os direitos humanos e a eliminação de todas as formas de violência baseada no gênero.
Dados recentes divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH) no início de agosto mostram que, por meio do Ligue 180, o canal de denúncias de violência contra a mulher, foram recebidas 72.839 notificações apenas no primeiro semestre deste ano. A violência física foi o crime mais registrado no período, com 34 mil casos, seguida da violência psicológica, com 24.378, e da violência sexual, com 5.978 casos.