Ao tratar dos efeitos práticos da Reforma Tributária durante entrevista concedida no dia 06 de fevereiro à Rádio Tucunaré 89,3 FM, no quadro Repórter Tucunaré, o contador Cleber Prado chamou atenção para mudanças que atingem diretamente proprietários de imóveis, investidores e pessoas que vivem de renda com aluguéis em Juara e região.
Segundo o contador, a nova legislação altera de forma significativa a tributação sobre imóveis, especialmente para quem possui mais de uma unidade ou comercializa terrenos. A reportagem da Radio Tucunaré e site acesse notícias apurou que, até determinado limite, pessoas físicas com até três imóveis residenciais e faturamento anual dentro do teto estabelecido continuarão pagando apenas o Imposto de Renda, sem incidência do IBS e da CBS.
No entanto, Cleber explicou que esse cenário muda quando o volume de renda ultrapassa os limites previstos na Reforma Tributária. Nesses casos, o contribuinte poderá passar a ser tributado também pelos novos impostos, o que pode elevar consideravelmente a carga fiscal. Por isso, o planejamento patrimonial passa a ser decisivo para evitar prejuízos futuros.
Outro ponto destacado na entrevista foi a venda de terrenos e imóveis. A partir das novas regras, operações desse tipo passam a exigir maior formalização, incluindo a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em determinadas situações. Com isso, práticas antigas como a subdeclaração do valor do imóvel em escrituras tendem a ser facilmente identificadas pelos órgãos de fiscalização, já que cartórios, prefeituras e Receita Federal compartilham informações.
Cleber alertou que a tentativa de reduzir impostos declarando valores menores pode gerar problemas graves no futuro, especialmente no momento da venda do imóvel ou em casos de desapropriação. Nessas situações, o contribuinte pode ser surpreendido com cobrança de ganho de capital elevado, além de multas e outras penalidades.
Durante a entrevista, o contador também ressaltou que, para quem possui vários imóveis, a constituição de uma empresa imobiliária pode ser uma alternativa legal para reduzir a carga tributária. Embora essa opção envolva pagamento de novos tributos, o percentual final pode ser menor do que aquele aplicado à pessoa física, dependendo do caso.
A orientação, segundo Cleber Prado, é que proprietários de imóveis deixem de tomar decisões baseadas apenas em costumes antigos e passem a analisar cada situação com apoio técnico. A Reforma Tributária exige organização, clareza nas declarações e planejamento antecipado para evitar impactos financeiros inesperados.
Especialistas alertam que o desconhecimento das regras não isenta o contribuinte de responsabilidade. Com a fiscalização mais integrada e automatizada, imóveis e rendas patrimoniais passaram a fazer parte do radar constante do fisco.
