A partir de 1º de junho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) imporá novas diretrizes às empresas de telemarketing para limitar as chamadas abusivas e em grande escala. Essas mudanças visam diminuir as perturbações causadas aos usuários de serviços telefônicos no Brasil.
Entre as alterações, destaca-se a modificação no critério de duração para que uma chamada seja categorizada como curta. Anteriormente, uma chamada de até 3 segundos era considerada curta. Com as novas diretrizes, esse tempo foi estendido para até 6 segundos, abrangendo tanto chamadas desconectadas pelo remetente quanto aquelas encaminhadas para a caixa postal.
Além disso, a Anatel estabeleceu que o máximo de chamadas curtas permitidas por uma empresa não deve exceder 85% do total de chamadas feitas, aplicável a empresas que realizam mais de 100 mil chamadas diárias. O não cumprimento resultará em um bloqueio de 15 dias.
A Anatel notou que algumas empresas ajustaram a duração das chamadas para entre 4 e 6 segundos para contornar regulamentações anteriores e que muitas dessas chamadas acabam sendo desviadas para caixas postais, sem efetiva comunicação.
Adicionalmente, a Anatel introduziu a possibilidade de bloqueio imediato em casos de reincidência, sem necessidade de aviso prévio. A agência também determinou que as ligações de cobrança e telemarketing devem utilizar o código 0303.
Empresas que não aderirem às novas regras poderão enfrentar multas de até R$ 50 milhões.
Em uma iniciativa anterior, em 2019, a Anatel criou a plataforma “Não Me Perturbe” e exigiu o uso do prefixo 0303 por empresas de telemarketing, facilitando a identificação das chamadas pelo consumidor. Desde junho de 2022, a agência bloqueou 909 usuários e assinou 143 termos de compromisso. Também foram iniciados 24 processos administrativos, resultando em multas que somam R$ 28,2 milhões. Estima-se que essas medidas preveniram aproximadamente 110 bilhões de chamadas indesejadas, aproximadamente 541 por habitante.
Através do portal “Qual Empresa Me Ligou”, os consumidores têm acesso ao CNPJ e à razão social das empresas responsáveis pelas ligações recebidas.
