A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou e o governador Mauro Mendes sancionou a Lei nº 13.096, de 23 de outubro de 2025, que declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Toca da Onça (APRUTOCA), sediada no município de Juara no Distrito de Paranorte.
A nova legislação foi proposta pelo deputado estadual Gilberto Cattani e reconhece oficialmente a importância social e econômica da entidade para a comunidade rural local.
De acordo com o texto da lei, a APRUTOCA, inscrita no CNPJ nº 05.075.711/0001-49, passa a integrar o rol de instituições que poderão firmar convênios e parcerias com órgãos públicos estaduais, fortalecendo suas ações voltadas ao desenvolvimento da agricultura familiar e ao apoio aos pequenos produtores.
A medida visa ampliar as possibilidades de acesso a recursos e programas públicos voltados à produção agrícola sustentável, beneficiando famílias que vivem da terra e que contribuem para o abastecimento e o crescimento econômico da região de Juara.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que a associação tem desempenhado papel essencial na organização de pequenos produtores e na promoção de práticas agrícolas que valorizam o trabalho no campo.
A Lei nº 13.096/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de outubro de 2025, conforme consta no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, assinada pelo governador Mauro Mendes no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
