No dia 10 de julho de 2025, às 19h, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, ocorreu a audiência pública para discutir o Projeto de Lei Municipal nº 035/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2026.
A reunião foi conduzida pelo vereador João Rissotti, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e contou com a presença de outros parlamentares, secretários municipais, servidores e cidadãos, além de transmissão ao vivo pelas redes sociais.
O relator da comissão, vereador Luciano Olivetto, apresentou as metas e prioridades do projeto, destacando que a metodologia incluiu a exposição de programas por áreas e a possibilidade de manifestação do público presente e online. Entre os programas abordados, o Juara com Saúde visa ampliar e qualificar o acesso aos serviços de atenção primária com foco na humanização e prevenção de doenças; o Juara Esportiva busca aumentar a participação da comunidade em eventos esportivos; e o Educação de Qualidade pretende elevar o nível de ensino e aprendizagem na rede municipal.
Outros programas também foram detalhados, como o Juara Produtora e Empreendedora, que incentiva a diversificação da produção rural e a sucessão familiar; o Juara Sustentável e Criativa, voltado ao desenvolvimento industrial e comercial; e as ações na área ambiental, com a adesão recente a projetos de combate ao desmatamento ilegal e ao programa Floresta+, que incentiva pequenos produtores.
Na área de infraestrutura, foram apresentados os programas de Gestão da Infraestrutura Urbana e Rural, com metas de ampliar a pavimentação e conservar vias no campo. Também se discutiu a Gestão da Administração, que prevê modernização administrativa, informatização e melhor gestão da folha de pagamento, além do Juara em Boas Mãos no Social, com ações de inclusão e redução da vulnerabilidade, incluindo o lançamento do Programa Família Acolhedora, que permite que crianças em situação de risco sejam acolhidas temporariamente por famílias cadastradas.
Na segunda parte da audiência pública sobre o Projeto de Lei Municipal nº 035/2025, o foco foi a Gestão Fiscal e Tributária. O secretário municipal de Finanças, José Roberto Alves, explicou que as metas propostas para 2026 permanecem inalteradas em relação ao ano anterior.
A decisão se baseia nas dificuldades enfrentadas pela pasta, especialmente pela carência de servidores — atualmente apenas 21 atuam em áreas como cadastro, tributação, tesouraria e contabilidade, sendo que parte deles está aposentada ou prestes a se aposentar.
Segundo José Roberto, para aumentar a arrecadação municipal é indispensável ampliar o quadro efetivo, garantindo ações de campo e fiscalização mais eficaz. Ele alertou que a ausência dessa estrutura tem causado perda de receitas por prescrição de dívidas não cobradas, o que pode implicar responsabilização futura por renúncia de receita. Apesar do crescimento do orçamento — que passou de cerca de R$ 100 milhões em 2018 para um patamar entre R$ 220 e R$ 240 milhões —, o secretário acredita que Juara tem potencial para arrecadar ainda mais, desde que as limitações estruturais sejam superadas.
Também foi discutido o Programa Emendas Parlamentares, que destina 2% da receita corrente líquida a ações, sendo metade voltada à saúde. A secretária Michele ressaltou a necessidade de harmonizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a Lei Orçamentária Anual (LOA), para evitar que recursos sejam destinados a obras em terrenos que não pertencem ao município, o que inviabilizaria a execução.
Outros pontos abordados incluíram o Regime Próprio de Previdência, com a meta de reduzir o tempo de tramitação de aposentadorias e pensões; o Juara Transparente e Participativa, voltado a ampliar a participação cidadã e a transparência das contas públicas; e o Programa Demandas Judiciais, que busca aumentar a arrecadação por meio da cobrança judicial da dívida ativa.
A audiência foi encerrada pelo presidente da comissão, vereador João Rissotti, que agradeceu a participação de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, marcada para 14 de julho de 2025, às 8h.
O áudio integral da reunião foi disponibilizado no site oficial da Câmara Municipal de Juara e arquivado nos anais da Casa de Leis.
