Na noite desta terça-feira, 26 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Juara foi palco de um debate acalorado durante a audiência pública para a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
O vereador Eraldo Markito, representando a Vereadora Monica Costa, Vereador Luciano Olivetto e Zé Galvão, anunciou a intenção de proporem duas emendas polêmicas à LOA, que incluem o aumento do repasse do duodécimo da Câmara Municipal em mais de R$ 1,5 milhão e a redução do limite de abertura de crédito suplementar para a gestão municipal.
Durante seu pronunciamento, o vereador Markito argumentou que o aumento do duodécimo, de R$ 5.520.000,00 para R$ 7.100.000,00 é essencial para cobrir despesas administrativas da Câmara e concluir obras de infraestrutura no prédio legislativo. Ele detalhou os recursos que deveriam ser retirados de áreas administrativas da Prefeitura, incluindo o gabinete do prefeito, que, segundo ele, possui um orçamento superior ao do legislativo. Markito defendeu a proposta como necessária para garantir o pleno funcionamento da Câmara em 2025. “Os Senhores vereadores sabem, que se continuar do jeito que está, no ano que vem nós não consegue pagar a folha dessa Câmara”, disse.
Além disso, Markito apresentou uma segunda emenda, que busca limitar a abertura de crédito suplementar do executivo para apenas 5%, justificando a medida como uma forma de aumentar o controle e a fiscalização do legislativo sobre as finanças municipais. Segundo o vereador, a manutenção do limite atual de 30% comprometeria a capacidade de fiscalização da nova gestão da Câmara.
A proposta gerou reações divergentes entre os vereadores e membros da administração. O vereador Léo Boy, com anos de experiência legislativa, destacou que a redução drástica do limite de crédito suplementar pode engessar a gestão financeira do município, dificultando investimentos e ações emergenciais.
Chefe de gabinete da Prefeitura aponta preocupações com as propostas
O chefe de gabinete da Prefeitura, Antônio Santana, também se pronunciou em audiência, trazendo à tona preocupações em relação às emendas propostas por Markito e seus colegas. Santana destacou que, embora o orçamento municipal para 2025 esteja estimado em R$ 218 milhões, não há garantia de que essa arrecadação será efetivamente alcançada, especialmente diante de um cenário econômico que aponta para uma possível recessão.
Santana ressaltou que o aumento proposto para o duodécimo da Câmara Municipal, retirando recursos de áreas essenciais do Executivo, como o gabinete do prefeito e a assessoria administrativa, pode comprometer a execução de serviços e projetos importantes para o município. Ele também questionou as despesas do aumento, considerando que a Câmara já recebeu uma suplementação em 2023 e 2024 para cobrir despesas adicionais.
Sobre a proposta de redução do limite de abertura de crédito suplementar para 5%, Santana alertou que isso pode inviabilizar a gestão municipal. Ele explicou que, em 2024, o limite de 30% foi fundamental para garantir a flexibilidade no remanejamento de recursos em situações imprevistas e criticou a ideia de limitar o orçamento da próxima gestão logo no início do ano.
A audiência contínua dividida
A audiência pública contou com a participação de outros vereadores e cidadãos, que trouxe preocupação com o impacto das emendas no funcionamento da administração municipal. Pediram maior diálogo e cautela na aprovação de mudanças tão significativas, especialmente em um contexto de transição de gestão.
Apesar das explicações e justificativas apresentadas, o clima de incerteza e divergências predominaram.
As propostas do vereador Markito deverão ser formalmente discutidas e votadas nas próximas sessões da Câmara, levando em consideração as análises e sugestões na audiência pública.
A Rádio Tucunaré continuará acompanhando os desdobramentos deste tema e trazendo atualizações completas sobre a tramitação das emendas na Câmara Municipal.
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