Juara – Mato Grosso

16 de abril de 2024 11:03

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Audiência Pública para discutir Plano Diretor será realizada nesta terça-feira na Câmara de Juara

Nos termos do artigo 31, Inciso VI, do Regimento Interno, a presidente da Câmara Municipal de Juara, Vereadora Sandy, convida a população juarense para participar da Audiência Pública para a discussão da seguinte pauta:

  1. Projeto de Lei Complementar n° 001/2024: Trata da alteração da Lei Complementar n° 015, de 17 de novembro de 2006, que institui o Plano Diretor Municipal de Juara, estabelecendo diretrizes fundamentais para o planejamento do desenvolvimento urbano e rural de nosso município, além de outras providências pertinentes.
  2. Projeto de Lei Complementar n° 002/2024: Propõe alterações na Lei Complementar n° 017/2006, que versa sobre o Uso e a Ocupação do Solo em Juara, visando ajustar as normativas à realidade atual e futura de nosso território, promovendo um desenvolvimento sustentável e ordenado.
  3. Projeto de Lei Complementar n° 003/2024: Aborda alterações na Lei Complementar n° 020/2006, que dispõe sobre as edificações em Juara, com o objetivo de aprimorar as regulamentações existentes e garantir um ambiente urbano seguro, funcional e harmonioso para todos os cidadãos.
O evento acontecerá nesta terça-feira, 27 de fevereiro, as 18h e será conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Juara.
Audiência Pública será realizada nesta terça-feira no Plenário Daury Riva

Fonte: Assessoria de imprensa da Câmara de Juara

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