A Prefeitura de Juara realizou no dia 29 de setembro, às 15h, uma audiência pública para apresentar e avaliar as metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e ao 4º bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) de 2025.
A reunião foi conduzida na sede do Executivo Municipal e transmitida online, com a presença do prefeito Valdinei Holanda Moraes, do vice-prefeito Valdir Leandro Cavichioli, do secretário de Finanças José Roberto Pereira Alves e da contadora Márcia Aparecida Gomes Bachega. Também participou o assessor contábil Edson Juliano Maestro, responsável pela explanação técnica.
Receita municipal até agosto de 2025
De acordo com os números apresentados, a arrecadação total chegou a R$ 162,5 milhões, o que corresponde a 65,42% da previsão anual.
- Receitas de Capital: arrecadação de R$ 10,7 milhões (46,40% do previsto).
- Transferências Correntes (União, Estado e FUNDEB): R$ 96,3 milhões (60,46%).
- Receita Tributária: R$ 25 milhões (65,77%).
- Contribuições: R$ 6,7 milhões (50,69%).
- Receita Patrimonial: R$ 13,8 milhões, surpreendendo pelo índice de 517,65%.
- Outras receitas correntes: R$ 2,2 milhões (70,40%).
Despesas e principais áreas de aplicação
Até agosto, as despesas pagas somaram R$ 137,4 milhões, distribuídas principalmente em:
- Pessoal: R$ 79,9 milhões.
- Custeio: R$ 47,9 milhões.
- Investimentos: R$ 7,1 milhões, dos quais R$ 3,6 milhões em obras e instalações e R$ 3,2 milhões em equipamentos e material permanente.
Os maiores gastos por secretaria foram:
- Saúde: R$ 43,7 milhões.
- Educação: R$ 39,5 milhões.
- Infraestrutura (Cidade): R$ 11,4 milhões.
- Previdência (Prev-Juara): R$ 15,5 milhões.
Cumprimento de limites constitucionais
O assessor contábil destacou que o município manteve os índices exigidos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
- Educação (MDE): 32,61% — acima do mínimo de 25%.
- FUNDEB (remuneração do magistério): 98,90% — dentro da meta legal.
- Saúde (ASPS): 33,68% — acima do mínimo de 15%.
- Gastos com pessoal (Município): 54,41% — abaixo do limite prudencial de 60%.
- Executivo: 51,15%.
- Legislativo: 3,26%.
Resultado primário e endividamento
O município registrou superávit primário de R$ 5 milhões, com receita primária de R$ 137,3 milhões frente a uma despesa de R$ 132,2 milhões.
Em relação à dívida:
- Dívida Pública total: R$ 36,3 milhões.
- Dívida Consolidada Líquida: R$ 7,5 milhões.
Encerramento
Sem questionamentos do público, a audiência foi encerrada com agradecimentos do secretário de Finanças. A ata foi registrada pela servidora Alzira Maria Piva, reforçando o compromisso de transparência da administração municipal.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que a avaliação quadrimestral e bimestral é um instrumento de acompanhamento da gestão, permitindo que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos e cobre eficiência na aplicação dos investimentos.
