Produtores rurais de Juara e de todo o Vale do Arinos tem manifestado crescente preocupação com autuações ambientais consideradas abusivas. Em muitos casos, documentos com erros, dados incompletos ou informações imprecisas acabam servindo de base para aplicação de multas que podem ser questionadas ou até anuladas.
Rigor na fiscalização ambiental
Com o aumento da pressão internacional por práticas sustentáveis, a fiscalização ambiental no Brasil se tornou mais intensa.
A região do Vale do Arinos, reconhecida pela força de sua produção agropecuária, também tem sido alvo dessas ações, o que surpreende produtores locais.
Os autos de infração geralmente são lavrados em situações como desmatamento ilegal, impedimento da regeneração de vegetação nativa, exploração econômica em área de preservação permanente ou atividades realizadas sem a licença ambiental exigida.
A reportagem da Rádio Tucunaré e do site Acesse Notícias apurou que o Decreto Federal nº 6.514/2008 é a principal norma utilizada para fundamentar essas sanções.
O Decreto Federal nº 6.514/2008 é a norma que regulamenta a aplicação de sanções administrativas por infrações contra o meio ambiente no Brasil. Ele detalha quais condutas são consideradas ilegais — como desmatamento sem autorização, caça e pesca irregulares, degradação de áreas de preservação permanente, poluição, entre outras — e estabelece as penalidades correspondentes, que vão desde advertências até multas que podem chegar a R$ 50 milhões, além de embargos e apreensões. Esse decreto garante aos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais um instrumento jurídico para fiscalizar e punir atividades que desrespeitam a legislação ambiental.
Detalhes que fazem diferença
Para que um auto de infração seja válido, ele precisa apresentar informações detalhadas que garantam ao produtor o direito de defesa. Devem constar dados como:
- Identificação completa do autuado;
- Localização exata da área, com coordenadas geográficas;
- Descrição precisa da conduta apontada como irregular;
- Dispositivo legal infringido e norma aplicável.
A ausência ou erro em qualquer desses pontos pode abrir caminho para contestação. Outro aspecto que preocupa produtores da região é a responsabilização automática de proprietários listados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), mesmo sem provas de envolvimento direto na irregularidade.
Defesa rápida e estruturada
Ao receber um auto de infração, o produtor deve agir rapidamente, já que os prazos para defesa são curtos e variam conforme a esfera administrativa. Entre as medidas recomendadas estão a apresentação de laudos técnicos de engenheiros ambientais ou agrônomos, organização das licenças e registros da propriedade e planejamento detalhado da argumentação.
O valor das multas também é motivo de debate. Enquanto algumas são fixas, outras podem variar de R$ 500 a R$ 50 milhões, de acordo com a interpretação do fiscal. Essa margem amplia a possibilidade de contestação judicial.
Prevenção é o caminho
A reportagem da Rádio Tucunaré e do site Acesse Notícias reforça que a melhor forma de reduzir riscos é manter toda a documentação organizada e atualizada, além de contar com acompanhamento técnico e jurídico.
Com planejamento e prevenção, produtores de Juara e do Vale do Arinos podem reduzir as chances de autuações indevidas e garantir maior segurança em suas atividades.
