A administração pública alerta os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) sobre a importância de manter o Cadastro Único (CadÚnico) devidamente atualizado. O benefício é destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social e possui regras diferentes da aposentadoria previdenciária.
Segundo a responsável pelo setor, Vilma, o BPC/Loas é um benefício de caráter socioassistencial e, por esse motivo, não dá direito ao recebimento do 13º salário. Diferentemente da aposentadoria seja por idade, tempo de contribuição ou concedida a pessoas com deficiência o BPC é pago mensalmente sem gratificação adicional, tanto para o público com deficiência quanto para os idosos beneficiários.
A atualização do Cadastro Único é obrigatória para a manutenção do benefício. No mês de dezembro, diversos beneficiários tiveram seus pagamentos bloqueados ou suspensos em razão de dados desatualizados no sistema. A falta de regularização pode resultar na interrupção temporária ou definitiva do repasse.
Em janeiro, uma portaria do Governo Federal estabeleceu novas regras para a atualização cadastral. Beneficiários do BPC/Loas ou do Bolsa Família que declaram morar sozinhos devem, obrigatoriamente, realizar a atualização do cadastro por meio de visita domiciliar. A medida é de âmbito nacional e segue determinação federal.
Diante disso, a orientação é para que os beneficiários procurem o setor responsável para verificar a situação do cadastro e garantir que as informações estejam corretas e atualizadas. A regularização evita o bloqueio ou a suspensão do benefício por inconsistências ou exclusão do sistema.
Dúvidas e orientações adicionais podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento, como WhatsApp ou pelo direct do Instagram do setor responsável.
