Na manhã desta terça-feira, 26, a reportagem da Rádio Tucunaré foi procurada por diversos pais de alunos das escolas Estaduais “Luiza Nunes Bezerra” e “Dauri Riva”, em Juara.
Eles disseram ter recebido notícias de que ambas as instituições poderiam ser fechadas, para o ano de 2025 o que gerou uma onda de apreensão. Contudo, a equipe de jornalismo entrou em contato com as autoridades locais e o diretório regional de Educação em busca de respostas.
Até o momento, não houve retorno oficial, mas espera-se que um posicionamento seja emitido nas próximas horas.
De acordo com informações preliminares, não se trata do fechamento das escolas, mas sim de uma possível transferência administrativa da gestão estadual para o município. Essa transição gerencial pode gerar incertezas e transtornos temporários, tanto para os alunos e suas famílias quanto para os professores, até que o processo seja completamente organizado.
É importante destacar que, no Brasil, a oferta de educação pública é compartilhada entre os municípios e os estados, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996.
Responsabilidades dos Municípios
Os municípios têm prioridade na gestão da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano). A legislação determina:
- Educação Infantil: Atendimento em creches (até 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos).
- Ensino Fundamental: Foco nos anos iniciais (1º ao 5º ano).
Segundo o artigo 211, §2º, da Constituição Federal, “os Municípios atuam prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil”.
Além disso, a LDB reforça que os municípios são responsáveis por credenciar, supervisionar e redistribuir recursos em relação às suas escolas.
Responsabilidades dos Estados
Já os estados são responsáveis por oferecer, com prioridade, os anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e o ensino médio (1ª à 3ª série). O artigo 211, §3º, da Constituição Federal deixa claro: “Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio”.
Essa distribuição de responsabilidades visa garantir a universalização do ensino obrigatório, que vai da educação infantil ao ensino médio, por meio de um regime de colaboração entre os entes federados.
O que está acontecendo em Juara?
Embora os boatos de fechamento das escolas tenham alarmado os pais, uma informação apurada pela Rádio Tucunaré sugere que a mudança será somente administrativa, com a gestão das escolas passando do Estado para o Município. Essa alteração pode refletir na adequação às responsabilidades legais de cada ente federativo.
A reportagem segue em contato com as autoridades e continuará acompanhando o caso. Mais informações serão divulgadas assim que houver um esclarecimento oficial sobre as mudanças e como elas impactarão alunos, pais, professores e a comunidade escolar.
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